Ex-prefeito do município de Baraúna, Francisco Gilson de
Oliveira, popularmente conhecido como Gilson Professor, foi condenado em
processo de improbidade administrativa sentenciado pelo juiz Bruno Lacerda,
integrante da Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18 do CNJ. A ação foi motivada
pela contratação de servidor sem a realização de concurso. Relatou o magistrado que na Ação Civil Pública movida pelo
Ministério Público Estadual figuraram como réu o ex-prefeito e mais duas pessoas
a ele ligadas, uma delas falso médico contratado de forma irregular. Segundo a
11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, em janeiro de 2002 foi iniciada
investigação para apurar contratação de servidor sem abertura de concurso pela
Prefeitura de Baraúna.
O Ministério Público constatou que sequer contratação
temporária foi realizada pela administração local. Outro detalhe que despertou
atenção do MP foi o fato de o médico responder pela morte de uma criança em Ação
Penal movida pelo próprio órgão ministerial.
O ex-prefeito alegou, em sua defesa, que desconhecia qualquer
contratação do referido médico. Disse ainda que não existia nos arquivos da
Prefeitura documento que pudesse fazer prova de tal ato. O magistrado,
entendendo de outro modo, explicou que foram suficientes para jugar a ação os
documentos apresentados pelas partes. Para Bruno Lacerda, o MP, através de
“importantes provas documentais”, mostrou que o ex-prefeito foi responsável pela
contratação do suposto médico, “com o agravante de que este sequer seria
registrado no Conselho Regional de Medicina”.
Fonte: Portal JH
