Uma ação penal do Ministério Publico Federal no
Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Caiçara do
Norte, José Edilson Alves de Menezes. Ele foi sentenciado a cinco anos e nove
meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por crime de
responsabilidade. Em 2001, o então gestor descumpriu um convênio com o
Ministério da Integração e descaracterizou por completo uma obra de drenagem,
além de não repassar os recursos à empresa apontada como responsável. O réu já
apelou da condenação.
A Prefeitura de Caiçara do Norte firmou com o
ministério um convênio de R$ 45.469,58, em dezembro de 2000, sendo R$ 40 mil da
União e R$ 5.469,58 de contrapartida municipal. O objetivo era a construção de
um sistema de drenagem de águas pluviais, que solucionaria as frequentes
inundações de residências e estabelecimentos comerciais no período de chuvas. O
convênio foi executado já durante a administração de José Edilson, durante o ano
de 2001.
