O ex-prefeito do Município de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho, foi condenado
a 10 anos e dois meses de detenção mais o pagamento de multa superior a
R$ 20 mil. A pena é resultado de condenação em denúncia do Ministério Público Federal
no Rio Grande do Norte (MPF/RN), pela simulação de procedimentos
licitatórios para aquisição de alimentos da merenda escolar, nos anos de
2003, 2004 e 2005. Além do ex-prefeito, o empresário João Alberto
Fernandes Teixeira da Silva também foi condenado. Os dois poderão
recorrer da sentença em liberdade.
De acordo com a denúncia do MPF/RN, o Município de Canguaretama recebeu do Ministério da Educação a quantia de R$ 392.707 para aquisição de
gêneros alimentícios. O então prefeito teria realizado diversos
procedimentos licitatórios, em curtíssimo espaço de tempo, na modalidade
convite, fracionando as aquisições para evitar a licitação na
modalidade tomada de preços. Em todos os procedimentos saiu vencedora a
empresa Fernandes e Teixeira LTDA., pertencente a João Alberto Teixeira
da Silva.
Fonte: Blog do BG
