O projeto de lei (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas em concursos
públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras
matérias analisadas pelos deputados federais quando retomarem as
atividades no dia 2 de fevereiro. O texto foi um dos últimos aprovados
antes do recesso de final de ano na Comissão de Direitos Humanos (CDH),
mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo
plenário antes de seguir para o Senado.
Como o texto foi enviado pelo governo com urgência constitucional, o
prazo para análise em cada Casa é 45 dias. Assim, o projeto de lei
trancou a pauta da Câmara no dia 23 de dezembro sem sequer ter passado
pelo crivo do último colegiado: a CCJ.
O
objetivo do Executivo é garantir a reserva por dez anos. Mas a regra,
sugerida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir), valerá apenas quando o texto for sancionado. Para isso, a
proposta ainda precisa passar pela análise do Senado, que poderá alterar
alguns itens.
