A estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o
exercício de 2014 foi publicada nesta segunda-feira, 30 de dezembro. A
previsão de receita do Fundo foi divulgada por meio da Portaria
Interministerial 19/2013.
De acordo com essa Portaria, a receita total do Fundeb em 2014 deve ser
de R$ 117,2, Deles, R$ 107,5 bilhões corresponde à soma das
contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7
bilhões de complementação da União. Apenas os mesmos nove Estados que já
receberam essa complementação nos últimos anos são novamente
contemplados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
De acordo com os cálculos da área técnica de Educação da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), a previsão traz aumento correspondente a
R$ 6,08 bilhões, ou de 5,5% para 2014, em relação à última estimativa de
2013, publicada no dia 17 de dezembro. Para 2013, ela previa receita
total de R$ 111,1 bilhões, sendo R$ 10,2 bilhões de complementação da
União ao Fundeb.
O valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2014 será de R$
2.285,57, correspondendo a um aumento de 13% ao último valor estimado
para 2013, que foi de R$ 2.022,51.
