Retornando suas
atividades depois do recesso de final de ano, o Tribunal de Contas realizou
nesta terça-feira (07) sessões na Segunda Câmara e no Tribunal Pleno com
julgamentos de mais de trinta processos entre aposentadorias, pedidos de
reconsideração, prestações de contas, relatórios anuais e outros.
Na Segunda Câmara de
Contas que julga as contas de municípios, foi destaque o processo nº 4162-TC,
referente a balancete do FUNDEF, na gestão do ex-prefeito Carlos Zamith
de Souza. O auditor Marco Montenegro, relator do processo, votou
pela devolução, por parte do ex-prefeito, do valor de
R$ 81.967,68 por “despesas não comprovadas ou injustificadas”, disse.
Além disso, o voto
determina ainda o remanejamento a conta do FUNDEF da importância de R$
102.418,54. Sendo R$ 98.449,47 relativos à ausência de aplicação do
percentual mínimo exigido para a remuneração dos profissionais do
magistério e R$ 3.969,07 pela aplicação de recursos em despesas alheias à
educação fundamental. O remanejamento dos recursos serão executados pelo
prefeito em exercício no município na atualidade.
TCE/RN
