O
ex-prefeito de Pendências, Jailton Barros de Freitas, e outros 13
envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos foram
condenados por improbidade e terão de devolver quase R$ 3 milhões,
além de pagar multas e cumprir outras penalidades. A condenação é
resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que
apontou diversas irregularidades cometidas pelo grupo, entre os anos
de 2001 e 2004.
A prática
incluía assinar convênios da Prefeitura com órgãos federais para
construção e reconstrução de casas, praças, unidades de saúde,
pavimentação de ruas, entre outras obras. Posteriormente, as
licitações e os contratos com empreiteiras eram simulados. As
empresas agiam como “laranjas” e “vendiam” notas fiscais e
recibos à Prefeitura, como forma de justificar a aplicação dos
recursos. “(...) de forma que o dinheiro acabava por voltar ao
próprio Prefeito Municipal e seus colaboradores”, descreve a ação
do Ministério Público Federal.
Após o
desvio das verbas, as obras eram executadas sem qualquer
acompanhamento técnico, utilizando mão de obra barata ou gratuita
(até dos próprios beneficiários dos serviços), com apoio de
pessoal e maquinário da Prefeitura. Eram empregados ainda materiais
de baixíssimo custo, razão pela qual muitas foram entregues com
péssima qualidade e, em alguns casos, sem sequer estarem concluídas.
MPF/RN
