O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (11) multar em R$ 25
mil a Caixa Econômica Federal pela propaganda dos programas Minha Casa,
Minha Vida e Minha Casa Melhor. Por maioria, os ministros entenderam
que houve propaganda antecipada nos filmes de publicidade, veiculados em
emissoras de TV, em março. O banco público é responsável pela gestão
dos programas.
O plenário julgou um recurso do PSDB contra decisão individual do
ministro Admar Gonzaga, que havia rejeitado pedido de liminar para
suspender a veiculação dos filmes. Na ocasião, o ministro entendeu “que
não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se
trazer a opinião da presidente [Dilma Rousseff] sobre projetos e
programas patrocinados pelo governo federal”. Na defesa apresentada ao tribunal, a Caixa afirmou que não houve
conotação eleitoreira nos filmes, que apenas destacaram os benefícios
dos programas. Cabe recurso contra a decisão.
TSE
