Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) resultou na condenação da ex-prefeita de Ceará-Mirim, Edinólia
Melo, por omissão na prestação de contas. A pena inclui o ressarcimento
do dano causado aos cofres públicos, na quantia de 76.031,75 (valor de
fevereiro de 2013, a ser atualizado); além de multa correspondente a
duas vezes a remuneração recebida como prefeita. Ela já recorreu da
decisão.
Edinólia Melo assinou, em seu primeiro mandato, de 2001 a 2004, um
convênio de R$ 63.698,98, com o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, para implantação do Núcleo de Apoio à Família em
Ceará-Mirim. A prefeita promoveu a prestação de contas de apenas parte
dessa verba, descumprindo sua obrigação como gestora, mesmo após ser
devidamente notificada.
Robson Pires
