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Projeto de Lei que protocolou na Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) está propondo a isenção
de taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e
concursos públicos do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares
de leite materno.
“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é
muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou
não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência Na
Paraíba já existe a isenção de taxa de inscrição nos vestibulares e
concursos públicos do Estado para as mães doadoras”, justifica o
deputado.
A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos
públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após a
doação. A candidata, para fazer jus ao benefício deverá ter sido doadora
por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma
doação a cada semana.
