O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação civil
pública para que o Estado realize um concurso público para o Instituto
Técnico Científico de Polícia (Itep). O órgão pede que a Justiça obrigue
o poder público a fazer a seleção, em até seis meses, para nove cargos
de peritos criminais e 15 cargos de médico-legista para recompor o
quadro desfalcado por aposentadorias, falecimentos e exonerações.
A ação também pede que o Estado remeta à Assembleia Legislativa o
projeto de lei que cria pelo menos 100 cargos de peritos criminais e 68
cargos de médicos-legistas. O MPRN ainda solicita a determinação para
que haja uma redução de pelo menos 20% nas despesas pessoais com cargos
em comissão e funções de confiança. Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPRN pediu a aplicação
de uma multa no valor de R$ 50 mil destinada ao governador.
Fonte: Tribuna do Norte
