JH - O juiz federal Orlan Donato, da 8ª Vara Federal de Mossoró, condenou o
ex-prefeito de Caraúbas, Francisco Eugênio Alves da Silva, a 3 anos e 6
meses de prisão, e a devolução de 363.100,00 em valores corrigidos, a
pedido do Ministério Público Federal. O motivo da ação foi contratação ilegal de cantores para o “Arraiá de
Todo Mundo”, realizado durante o São João de 2008. Ele promoveu
contratação dos artistas desrespeitando exigências da Lei de Licitações,
que a Legislação prevê prisão e devolução dos recursos.
O “Arraiá de Todo Mundo” ocorreu de 17 a 19 de junho de 2008 e foi
custeado com recursos do Governo Federal através de convênio da
Prefeitura de Caraúbas com o Ministério do Turismo. O repasse da União
para a Prefeitura de Caraúbas fazer a festa foi R$ 363,1 mil. Eugênio Alves assinou um processo de inexigibilidade de licitação
para contratar serviços de montagem da estrutura dos shows, premiações e
as quatro atrações artísticas que se apresentaram: Zezé de Camargo e
Luciano (R$ 180 mil); Fagner (R$ 85 mil); Zé Ramalho (R$ 85 mil); e
Geraldinho Lins (R$ 13.100).
A decisão proferida pelo Juiz Federal Orlan Donato Rocha, em primeira
instância no dia 19 de maio condenou o ex-prefeito Eugênio Alves a 3
anos e 6 meses de detenção em regime e aberto devido ter assina todos os
documentos relevantes para contratação direta da empresa, indevidamente
realizada, e por isso deverá responder por “inexigir licitação fora das
hipóteses previstas em lei” (artigo 89 da Lei nº 8.666/93). Caso considerado culpado, o ex-prefeito poderá ser condenado a três a
cinco anos de detenção, além de multa. A justiça determinou ainda a
reparação dos danos causados, em um valor não inferior aos R$ 363.100
repassados pela União.
