O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou uma
denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos
Ferros, Leonardo Nunes do Rêgo, por dispensar irregularmente licitação
para aquisição de pneus destinados à manutenção de veículos da
Prefeitura, utilizando recursos federais provenientes do Piso de Atenção
Básica (PAB), no ano de 2005.
A ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo procurador da
República Marcos de Jesus, foi identificada em fiscalização da
Controladoria Geral da União (CGU). O valor de R$ 11.740 foi repassado
diretamente à empresa L. D. Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda
Alves da Silva, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.
Além da falta de licitação, o MPF aponta uma quantidade excessiva
de pneus adquiridos em um curto espaço de tempo. Para um único veículo
do modelo Ducato, foram comprados 13 unidades em apenas três meses e
seis dias. Para uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito
pneus em menos de dois meses. Já para um Meriva, foram seis pneus em 2
meses e 13 dias.