F. Damião Notícias - De autoria do Ministério Publico Estadual, DESPACHO da Justiça da Comarca de Santana do Matos, Intimou o ex-prefeito Francisco Avamar Alves,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do débito, R$
90 mil, por dano ao erário público, sob pena de multa de 10% (dez por
cento) calculada sobre o valor da execução, nos termos do artigo 475-J,
do Código de Processo Civil e penhora de tantos bens quantos bastem para
a satisfação integral do débito. Veja aqui
