O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, por meio
da Secretaria de Gabinete Civil, a proposta de criação de o Sistema
Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do
Norte (SEISP/RN). A mensagem do Governo data do dia 26 de janeiro, mas
só foi publicada pelo Gabinete Civil nesta segunda-feira (01). O sistema
consiste principalmente em criar o Centro de Inteligência, que será
diretamente subordinado ao gabinete da secretária Segurança Pública
(SESED), Kalina Leite, e que funcionará como Agência Central do Sistema
tendo a finalidade de planejar, coordenar e integrar as atividades de
inteligência de Segurança Pública no Estado.
O trabalho é resultado de convênios com a Secretaria Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP) e já é realidade em
outros Estados da Federação há algum tempo. Conforme a mensagem
encaminhada pelo Governo para a apreciação da Assembleia, a ausência de
normatização específica sobre a matéria, no âmbito do Rio Grande do
Norte, “representa importante obstáculo a uma atuação mais eficiente por
parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
(SESED), notadamente no que diz respeito à coordenação e à integração
das atividades de inteligência entre os diversos órgãos atuantes em
segurança pública”.
Além do Centro de Inteligência, o SEISP/RN será composto pelos Órgãos
Centrais de Inteligência da Polícia Civil e dos Bombeiros Militares, do
Sistema Penitenciário, dos Gabinetes Militares e do ITEP/RN, todos
subordinados ao Centro de Inteligência.
A Proposição faculta, ainda, a participação de demais órgãos do Poder
Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público,
do Tribunal de Contas e das Administrações Municipais, mediante
convênio, desde que possam contribuir, de forma direta ou indireta, com
dados relevantes para a produção de conhecimento na área de segurança
pública. O projeto será apreciado pelos deputados estaduais, que retomaram as
atividades legislativas nesta terça-feira (02) após o recesso
parlamentar.
