O Ministério Público Federal em Assu ingressou com uma denúncia e
uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o
ex-prefeito de Santana do Matos (RN), Francisco de Assis Silva. O
ex-gestor dispensou, indevidamente, licitações para aquisição de
alimentos para merenda escolar, nos anos de 2009 e 2010. Ele
contratou os fornecedores João Batista Ferreira e Rodrigues e Rodrigues
Comércio de Alimentos Ltda., em 2009, e a Suprinor Suprimentos do
Nordeste Ltda. - ME, já em 2010, para fornecimento de alimentos para a
merenda escolar argumentando que se tratava de caso excepcional por
falta de tempo para promover a devida licitação.
Representante do
MPF, o procurador da República Victor Queiroga aponta, no entanto, que
“o fato de a situação ter se repetido em dois anos consecutivos
evidencia que (…) não houve situação de excepcionalidade a justificar a
dispensa dos procedimentos licitatórios, mas, efetivamente, falta de
zelo com a coisa pública por parte dos responsáveis pela administração
municipal”.
Além disso, o MPF destaca que essas dispensas
indevidas terminam por resultar em um fracionamento de despesas, uma das
formas utilizadas por gestores para “fugir à modalidade legal de
licitação”, que, se fosse adotada, garantiria maior controle e mais
transparência aos gastos. A denúncia e a ação se baseiam em um relatório
de Fiscalização elaborado em 2010 pela Controladoria Geral da União
(CGU) e irão tramitar na Justiça Federal sob os números
0000031-93.2016.4.05.8403 e 0800047-14.2016.4.05.8403, respectivamente.
