O plenário do Senado aprovou ontem (3) um
marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as
crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue
para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos
atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos,
mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que
também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A
licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de
violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já
adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta
aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o
acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a
Organização das Nações Unidas (ONU).
A ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover ações que
garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas. Logo após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional
Primeira Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada na
primeira sessão do ano legislativo.
Além da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como
avanços a valorização dos profissionais que atuam com a primeira
infância e a previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na formação
de políticas públicas, considerando suas formas de expressão.
“Atualmente, cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6
anos de idade. Com o Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em
sua especificidade e relevância no desenvolvimento infantil e na
formação humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever a
criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com
abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos
os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade
entre União, estados e municípios”, informou a nota da Rede Nacional
Primeira Infância.
Prêmio Nobel
A votação no Senado ocorreu no dia em que a Casa recebeu a visita do
prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthido, que atua justamente na
promoção dos direitos das crianças e dos direitos humanos.
Styarthido foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), ao qual pediu ajuda para o combate ao trabalho escravo. Em
seguida, ele visitou o plenário do Senado, momento antes do início da
votação do Marco Legal da Primeira Infância.
Fonte: Agência Brasil
