G1/RN - O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que decidiu estender o prazo
para a regularização dos ciclomotores popularmente chamados de
'cinquentinhas' adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de
registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento
Estadual de Trânsito (Detran), seria finalizado nesta segunda-feira
(28). Porém, por meio de uma nova portaria a ser publicada nesta terça
(29) no Diário Oficial do Estado (DOE), o prazo será acrescido em 30
dias. Assim, os proprietários das 'cinquentinhas' terão até o final de
abril para regularizar os veículos.
As 'cinquentinhas' são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada
não ultrapassa 50 cilindradas e cuja velocidade máxima não ultrapassa os
50 quilômetros por hora. A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson
Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos
condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o
estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o
chefe do poder Executivo.
A nova portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O
proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao
Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do
veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida
em cartório.
Segundo o Detran, após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório
(DPVAT) na quantia de R$ 292,01, além da taxa de licenciamento no valor
de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o
ciclomotor estará registrado e liberado para transitar. Não é necessário
o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), pois os ciclomotores são isentos.
