Sem dinheiro para novos contratos do Fies, o Ministério da
Educação disse que vai recorrer da decisão da Justiça de Mato Grosso, que mandou
reabrir as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil. O ministro da
Educação foi categórico, o dinheiro para novos contratos do Fies acabou e, por
isso, o MEC não vai reabrir as inscrições. “Não adianta reabrir porque não há
mais recursos. Porém, de qualquer forma, é preciso ver qual é o teor da decisão
e qual o tipo de resposta que nós podemos dar a ela”, disse o ministro.
A determinação para que as inscrições fossem reabertas foi da
Justiça Federal, em Mato Grosso, a partir de reclamações de estudantes que, por
conta de problemas no sistema informatizado, não conseguiram se inscrever para o
financiamento estudantil. O MEC já foi notificado da decisão da Justiça e tem
cinco dias para recorrer. É o que a Advocacia Geral da União vai fazer, a partir
de agora, o primeiro passo é pedir mais esclarecimentos sobre a decisão. A multa
que foi estipulada pelo juiz, de R$ 20 mil a cada dia que o sistema não for
reaberto, só será cobrada se o governo perder a ação.
O MEC recebeu, até 30 de abril, 252.447 inscrições para novos
contratos. O valor total foi de R$ 2,5 bilhões. Os cursos mais procurados foram
Engenharia, Direito e Enfermagem. No primeiro semestre do ano passado, o número
de contratos novos do Fies foi de cerca de 480 mil, 90% mais que este ano.
Agora, com a necessidade do governo de reduzir gastos e ainda sem definição dos
cortes no orçamento, o ministro diz que não sabe como ficará o financiamento
daqui pra frente. “Não posso afirmar, nesse momento, se e qual vai ser o
montante de recursos para uma segunda edição neste ano”, disse Renato
Janine.