Por Tonny Washington - O Diário
Oficial dos Municípios desta sexta-feira (1º) trará a publicação do
Projeto de Lei Nº 006/2016 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Florânia, que trata sobre os subsídios dos parlamentares
para a próxima legislatura, que vai de 1º de janeiro de 2017 à 31 de
dezembro de 2020.
Os
parlamentares eleitos no próximo pleito eleitoral receberão R$ 5.050,00
mensais a partir de janeiro de 2017. O vereador investido do cargo de
Presidente da Câmara Municipal perceberá o subsídio acrescido de 100%
(cem por cento) a título de verba de representação. O cargo e escolhido
pelos próprios parlamentares, após tomarem posse.
Anualmente
e no mês de janeiro, por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, será
estabelecido o valor real dos subsídios dos Vereadores para o
correspondente exercício tomando-se por base o valor dos recursos
financeiros do exercício a ser repassado ao Poder Legislativo, observado
para fins remuneratório o limite máximo fixado no artigo 1º desta Lei, o
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o subsídio dos Deputados
Estaduais e o percentual de 5% (cinco por cento) da receita do
município.
Salários de Prefeito (a) e vice foram mantidos
A Câmara
Municipal também apreciou o Projeto de Lei Nº 005/2016, que fixa os
subsídios do prefeito, vice e secretários para os próximos 04 (quatro)
anos. Os salários do prefeito (a) e vice foram mantidos, respectivamente
em R$ 15.000,00 e R$ 7.500,00. Os Secretários Municipais receberão, a partir de 2017, R$ 3.000,00.
