O SINTE/RN voltou a se reunir com a secretária estadual de educação para cobrar providências para as demandas mais urgentes da rede estadual. A audiência aconteceu nesta terça-feira (07) e contou com a participação da assessoria jurídica do SINTE.
Na audiência, a principal exigência do Sindicato foi manter às 20 horas aula e o atual formato de Terço de Hora Atividade. Mas o impasse continua. A Secretária afirmou que vai implantar às 24h a partir de ordem judicial. Por sua vez, a direção do SINTE voltou a se posicionar contra e mantém a decisão de convocar a categoria para fazer greve. Dia 13 de fevereiro (próxima segunda-feira) terá assembleia da rede estadual, marcada para às 8h, na ASSEN.
Confira abaixo outras questões debatidas na audiência desta terça (07):
PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS
O pagamento do 1/3 de férias da rede estadual segue incerto. A secretária estadual de educação, Cláudia Santa Rosa, disse que “provavelmente” o pagamento será efetuado na sexta-feira (10), mas não garantiu.
IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
A gestora disse que desde o dia 4 de janeiro encaminhou uma proposta de projeto de lei, inclusive com o impacto financeiro já calculado. Segundo ela, o processo encontra-se na Casa Civil, onde vai para uma consultoria e deverá voltar à Casa Civil e seguir para à Assembleia Legislativa. A Secretária disse que está dando agilidade para o projeto chegar à AL e que até o momento tudo está certo para o Piso ser implantado.
PROMOÇÃO DE LETRAS
A Secretária reconhece a dívida do estado, mas alertou que existe um decreto que exige que seja feita a avaliação de desempenho. A gestora disse ainda que a letra negociada para 2016 esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA
A gestora disse que não há recursos e que os prejudicados devem recorrer à justiça.
CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS
A Secretaria informou que está tomando as medidas cabíveis, sendo uma delas a alteração do cargo no magistério.
PROCESSOS DE APOSENTADORIA
O governo decretou que os processos deverão sair da SEEC e ser centralizados no IPERN. Somente os anteriores ao decreto é que vão permanecer na SEEC.
CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS/AS DA EDUCAÇÃO
1 - Tabela remuneratória
O SINTE mostrou o achatamento salarial dos funcionários e disse que o salário mínimo é maior que o último nível remuneratório do GNO (Grupo de Nível Operacional), antigos ASG, merendeiras, porteiros. Os demais grupos ocupacionais vêm sofrendo achatamento na base salarial. Ficou encaminhado que a Secretária vai solicitar uma audiência com o governador, para com o SINTE discutir sobre os 6 anos sem aumento salarial e o achatamento.
2 - Processo instruído em 2015 dos 5% de reivindicação dos funcionários
O impacto financeiro foi feito pela secretaria de educação. O processo tramitou nas outras secretarias de estado, tendo voltando a SEEC, com o despacho de que o limite fiscal impede aumentos sobre salários. A Secretária se comprometeu de dar seu despacho apontando uma saída na parte financeira sobre os recursos do FUNDEB.
3 - Reformulação do plano de Carreira e meta 18 do Plano Estadual de Educação
Ficou encaminhado que a SEEC formará uma comissão de representantes da base e da diretoria do Sindicato e da própria Secretaria para estudos e fundamentação de uma proposta a ser apresentada a outras secretarias e ao governo.
