Em setembro passado o Governo
Federal anunciou uma linha de crédito para beneficiário do programa
Bolsa Família, a iniciativa está dentro do plano Progredir, que tem por
objetivo criar condições para o cidadão dependente de programas sociais,
andar com as próprias pernas. Através da iniciativa o cidadão poderá
solicitar até R$ 15 mil, na forma de empréstimo, com juros baixos, para
abrir o próprio negócio, o montante disponibilizado pelo governo é de R$
3 bilhões. Além de estimular o empreendedorismo, o plano também espera
gerar oportunidades de emprego e qualificar mão de obra para o mercado.
O cidadão que tem interesse na ajuda,
deve entrar para o MEI –Microempreendedor Individual, ele terá
assistência técnica para tocar o negócio. Se o beneficiário for
bem-sucedido ele deverá pedir desligamento do programa, caso o negócio
quebrar ou o proprietário desistir ele pode voltar a receber o
benefício. Atualmente o MEI possibilita ter
faturamento de até R$ 60.000,00 ao ano, possuir, no máximo, um empregado
com carteira assinada, exercer uma das atividades permitidas pela
categoria e emitir nota fiscal.
Para se tornar um empreendedor
individual o cidadão poderá solicitar CNPJ e Inscrição Estadual de forma
gratuita no site do programa: www.portaldoempreendedor.gov.br. Após
a criação do MEI, algumas taxas são cobradas, R$ 46,85 de INSS e R$
5,00 de ISS, no caso de prestadores de serviços, comércio ou indústria
para R$ 1,00 de imposto referente a atividade. O MEI garante direito a
aposentadoria pois o cidadão contribuí com o INSS, em caso de acidentes
ou doença, ele terá direito aos benefícios sociais.
