Passará pelo crivo da representação do Ministério Público do RN da comarca com sede na cidade de Campo Grande, Médio Oeste potiguar, a existência de possíveis casos de nepotismo em Campo Grande na gestão do prefeito Manoel Veras. A apuração dos fatos se verificará por meio do Inquérito Civil nº 120.2017.000016, cuja instauração foi determinada pela promotora de Justiça, bacharela Engrácia Guiomar Rego Bezerra Monteiro.
Cópia da medida tem espaço na edição desta quinta-feira (07) do Diário Oficial do Estado. Na realidade, o Inquérito Civil se propõe a dar continuidade às investigações apuradas no Procedimento Preparatório nº 120.2017.000016, ou seja, apurar a suposta prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo de Campo Grande, em razão da nomeação de diversos parentes do prefeito a cargos diversos.
A agente ministerial sublinhou que “a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo”.
Em ofício ao chefe do Executivo, a fiscal da lei requisitou, no prazo de 20 dias, lista de todas as pessoas que ocupem cargo de secretário municipal e cargos comissionados, que tenham assumido ou sido transferidas dos cargos após o mês de abril de 2017, informando nome completo, cargo que ocupa, data de nomeação, CPF e relação de parentesco consanguíneo, em linha reta, colateral ou por afinidade com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, procurador-geral do município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado do município; remetendo, em igual prazo, as respectivas cópias das portarias de nomeação.
