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16 de junho de 2023

STF retoma nesta sexta julgamento sobre piso da enfermagem


O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (16), o julgamento sobre o piso nacional da enfermagem, parado desde 24 de maio na Corte, quando o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de vista. Em meados de maio, o relator da ação, Luís Roberto Barroso, autorizou, via liminar, o pagamento do novo piso. A decisão seguiu para o plenário virtual da Corte.

O julgamento, que discutirá o cumprimento da lei aprovada em 2022 que estabeleceu o piso em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, será em plenário virtual. Os valores devem ser aplicados tanto para trabalhadores dos setores público quanto do privado.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade contesta a constitucionalidade de o poder público estabelecer piso para o setor privado. Também será analisado se a adequação de pisos para as categorias deve ser regionalizada. Segundo a decisão de Barroso, estados, municípios, Distrito Federal e autarquias devem pagar dentro dos limites dos valores repassados pela União. A iniciativa privada poderá negociar com sindicatos.

A lei que prevê o piso estava suspensa por decisão do plenário do STF, sob o argumento de ausência da fonte de custeio. Os impactos nas contras públicos e os riscos para a empregabilidade e a prestação dos serviços de saúde são os principais pontos acusados pelos magistrados.