Segundo o Governo do Estado, os problemas financeiros da gestão Rosalba Ciarlini persistem porque, apesar do recorde de arrecadação, aumentou também as despesas públicas. Em um ano em que, praticamente, nenhum pleito salarial dos servidores foi atendido, devido, justamente, a falta de dinheiro, as despesas também aumentaram, inclusive com a própria folha. O problema é que boa parte delas não estão descrita no portal da transparência do Governo do Estado. Afinal, no site, as despesas públicas (já contabilizando o pagamento de dívidas, de indenizações e as folhas salariais dos servidores) estão na casa de R$ 5,5 bilhões, cerca de R$ 300 milhões a mais que o que foi gasto do ano passado, e quase R$ 3 bilhões a menos do que o que foi arrecadado este ano.
Por isso, inclusive, há de se justificar a reclamação da presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), Hadja Rayanne, quando neste ano afirmou que o Governo do Estado não era claro nas suas lamentações financeiras. A afirmação foi feita em meio a discussão sobre o repasse dos duodécimos que o Governo do Estado deveria repasses, constitucionalmente, aos poderes, entre eles, o Tribunal de Justiça. Alegando dificuldades na arrecadação, o Governo ficou vários meses se fazer o repasse completo. Resultado: o TJ recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Executivo a fazer o repasse. E conseguiu, assim como o Ministério Público do Rio Grande do Norte, que fez a mesma cobrança, mas recorrendo ao próprio TJ.
Para não conceder os repasses integrais (definidos, discutidos e aprovados na discussão do orçamento na Assembleia Legislativa), o Governo do Estado alegou que, além das dificuldades financeiras, consequência de uma diminuição na previsão de arrecadação do FPE, havia também o fato de ter aumentado o valor que o Executivo deveria repassar aos poderes.
DÍVIDAS
Uma arrecadação R$ 600 milhões maior em 2012 e as dívidas públicas, também, consideravelmente mais elevadas neste ano. É assim que o Governo do Estado deve fechar o ano. Isso porque a pasta da Saúde, por exemplo, que foi a segunda a receber mais repasse neste ano (atrás apenas da de Educação e Cultura), encerra o segundo ano de gestão Rosalba Ciarlini com uma dívida superior aos R$ 60 milhões. No ano passado, era de R$ 43 milhões. Na Educação, a dívida também aumentou. Era de R$ 5,6 milhões no ano passado, mas agora já está em R$ 29 milhões. A Polícia Militar, que tinha “zero” de “restos a pagar” em 2011, foi para R$ 3,3 milhões.
Fonte: Portal JH
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