O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, do PMDB, segue lutando
de todas as formas para evitar que seja cumprida a decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que o mandará para a prisão por crime
eleitoral. O ex-gestor, por exemplo, pediu um Habeas Corpus para não ser
preso e, apesar do TSE ainda não ter se pronunciado sobre o caso, a
solicitação já tem um parecer da Procuradoria-geral Eleitoral contrário.
Por sinal, O Jornal de Hoje teve acesso ao parecer do
subprocurador-geral da República, Maria José Gisi, que foi contrário ao
pedido de Habeas Corpus. “De logo, frisa-se que a fixação de pena de
três anos e dez meses de reclusão para o crime do artigo 299 do Código
Eleitoral, que admite penas entre um a quatro anos, não se afigura
arbitrária, sobretudo, porque em desfavor do paciente recai a agravante
do artigo 62 do CP, e o fato ilícito foi repetido por doze vezes em
continuidade delitiva”, escreveu o subprocurador no parecer contrário.
Fonte: Portal JH
