Os três projetos de lei complementar relativos à Educação foram
aprovados à unanimidade pelos parlamentares na sessão de hoje (11). O
primeiro projeto votado (0004/2014) concede progressão a servidores
públicos da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) que ocupam cargos
efetivo de professor e de especialista de Educação, sem necessidade de
avaliação de desempenho, conforme era previsto numa lei de 2006.
O segundo projeto também aprovado à unanimidade, o
003/2014, estabelece novos critérios para a classificação das escolas da
rede estadual, fixando a quantidade de funções gratificadas para os
cargos de diretor e de vice-diretor. As escolas passarão a ser agrupadas
em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados.
Com relação às funções gratificadas, o projeto de lei cria
666 funções gratificadas de diretor e 575 funções de vice-diretor,
substituindo, respectivamente, as 873 funções de direção e as 420 de
vice-direção.
O último projeto votado, o 005/2014, reajusta os vencimentos básicos
dos cargos de professor e de especialista em 8,32%. O projeto contempla
servidores efetivos que atuam em atividades de docência ou de suporte
pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção,
administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e
coordenação.
