O ex-prefeito do município de São José do Campestre, Laércio José de
Oliveira, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por
crimes tipificados na Lei de improbidade administrativa. Segundo a
acusação, Laércio celebrou o convênio nº 2886/2001, com o Ministério da
Saúde, no valor de R$ 86.674,50, cujo objetivo era a ampliação do
Hospital Municipal Maternidade Maria Vicência de Souza.
Após fiscalização, o Tribunal de Contas da União constatou-se que foi
feito o pagamento a empresa contratada, quando apenas 25% da obra
estava executada, e que, só foi executada 45% dos serviços previstos.
Diante desses fatos, após denúncia do Ministério Público Federal, o
ex-prefeito foi condenado em solidariedade com a empresa a ressarcir ao
município, a importância de R$ 13.185,62 atualizados até 07 de fevereiro
2007, suspensão dos direitos políticos por seis anos, proibição de
contratar com poder público por cinco anos.
