Secretários de Educação de estados e municípios estão preocupados
com os efeitos do aumento do piso salarial dos professores das escolas
públicas sobre o orçamento dos governos estaduais e das prefeituras. A avaliação é de que o aumento do piso se dá com base em projeções que não consideraram a perda de arrecadação.
Segundo os secretários, o volume de gastos com salários inviabiliza o
cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação e retira dinheiro
que deveria ser investido na estrutura e modernização das escolas. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo
Deschamps, acrescenta que o aumento de gasto na folha de pagamento dos
professores pode esbarrar nos limites de gastos com salários previstos
na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os secretários de Educação querem discutir no fórum permanente para
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso nacional o
novo índice para o reajuste dos salários iniciais de professores. Eles também querem que a União aumente os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Este ano o Ministério da Educação promete repassar o mínimo de 10% do
fundo, cerca de R$ 1,3 bilhão, para dez estados e 1.900 municípios. Para o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação,
Alessio Costa Lima, o aumento do aporte de recursos pode ser uma solução
imediata.
O piso nacional dos professores funciona como o salário mínimo. Vale
para o início da carreira e os estados e municípios que já pagam acima
do valor não são obrigados a efetuar o aumento. Há, no entanto, demanda dos professores de diferentes estados e
municípios para que o reajuste se dê em todos níveis de carreira.
Para reduzir o impacto, as secretarias de Educação têm diminuído os
níveis de carreira, o que provoca achatamento dos salários dos
professores com mais tempo de trabalho e qualificação. Por causa de reajuste salarial, no ano passado, 14 estados tiveram greves de professores.
