O
ex-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros (cassado por
suposto envolvimento em atos de corrupção), foi denunciado pelo
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se negar a
prestar esclarecimentos sobre recursos federais destinados à
distribuição de filtros de polipropileno e ainda informações sobre o
ex-secretário Municipal de Saúde, Sales de Araújo Guedes, investigado
por suposta ocupação irregular de cargos.
Os
recursos para os filtros vieram do Ministério da Integração Nacional. Em
21 de julho de 2014, um ofício foi enviado ao então prefeito
questionando a não prestação de contas. O documento foi devolvido pelos
Correios após ser recusado pelo ex-prefeito. Em novembro do mesmo ano,
novo ofício foi remetido e entregue diretamente na Prefeitura, sem que
houvesse qualquer resposta por parte de Bruno Patriota.
Em uma
última oportunidade, em novembro de 2015, o ex-prefeito foi notificado
sobre as investigações em curso e o crime pelo qual poderia ser
denunciado, caso não enviasse as informações, que deveriam ser públicas.
Ainda assim, Bruno não enviou as informações.
O
ex-prefeito foi denunciado pelo Artigo 10 da Lei 7.347/85: “Constitui
crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a
1 mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o
retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura
da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.”
As
irregularidades apontadas na denúncia do MPF, de autoria do procurador
da República Fernando Rocha, já resultaram no ajuizamento de uma ação de
improbidade apresentada pelo MPF em dezembro último
(0809203-69.2015.4.05.8400). A nova ação irá tramitar na Justiça Federal
sob o número 0000040-49.2016.4.05.8405.
