Mais de 230 promotores e procuradores de Justiça de todo o país assinaram uma nota pública em defesa de projetos de lei inspirados no programa batizado de ” Escola Sem Partido “. Segundo o documento, que circula nas redes sociais, as propostas “são constitucionais” e visam combater de forma acertada “o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino”.
Membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Militar (MPM) e dos MPs estaduais assinam a nota com uma análise jurídica das propostas. A manifestação é divulgada em meio à discussão do projeto de lei da “Escola sem Partido” na Câmara dos Deputados.
Enquanto a Câmara tenta avançar com o projeto, que veda o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas e obriga a colocação de cartazes para alertar os alunos de que o professor não pode fazer doutrinação ideológica, leis municipais com o mesmo teor têm sido derrubadas na Justiça.
Foi a própria Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF, que questionou a constitucionalidade de algumas leis no Supremo que tinham como inspiração o “Escola sem Partido”. Ao contrário disso, os promotores e procuradores que assinam a nota não veem qualquer problema nos projetos.
“Afirmamos à sociedade que os projetos de lei baseados no anteprojeto do Escola sem Partido são constitucionais, estão de acordo com o Estado Democrático de Direito. Inconstitucional, por outro lado, é o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino; inconstitucionais são as práticas combatidas pelos referidos projetos”, diz a nota.
Segundo Renato Varalda, promotor de justiça do Distrito Federal, o documento em forma de nota técnica não será entregue em nenhum tribunal ou mesmo na Câmara. Ele explica que o objetivo do documento é esclarecer a sociedade de que se trata de projetos alinhados com a Constituição Federal.
