Três pontos já estão "praticamente fora" da reforma da Previdência, segundo o presidente da Comissão Especial que analisa o tema, deputado Marcelo Ramos (PR-AM): as mudanças na aposentadoria rural, a alteração no benefício assistencial para idosos (BPC) e as novas regras para professores. Em todos os casos, partidos fecharam questão contra as propostas do governo.
"Eu vejo uma capacidade (do governo) de articulação para aprovar uma reforma com impacto fiscal importante, mas não vejo o governo com capacidade de reverter posições já tomadas por partidos", afirmou nesta quinta-feira, (9).
O partido do presidente da comissão fechou questão contra a mudança nas regras atuais de aposentadoria dos professores. O governo pretende exigir 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. "Sobre professores, PR e MDB fecharam questão. Governo não vai ter folga de 60 votos. Quando saem dois partidos desse tamanho, quem vai ficar para defender?", alertou.
Outros pontos são "sensíveis", avalia Ramos, e devem ser alvo de intenso debate, como a desconstitucionalização de regras da Previdência, a capitalização (segundo a qual o trabalhador contribuirá para uma conta individual de aposentadoria) e a inclusão de Estados e municípios. Segundo Ramos, o governo deve ter margem de manobra em pontos que ainda não foram alvo de nenhum partido, como regra de transição. Onde já há fechamento de questão, porém, só "algo muito extraordinário" para reverter.
O presidente da comissão disse ainda que a proposta de restrição do abono para quem ganha até um salário mínimo "vai ser uma queda de braço" no Congresso. A proposta tem impacto significativo na reforma, com economia de R$ 169,4 bilhões em dez anos. Ramos comandou nesta quinta-feira mais uma audiência pública sobre a reforma da Previdência, com a participação de quatro economistas: Eduardo Moreira, Eduardo Fagnani, Paulo Tafner e Pedro Nery.
