Ex-prefeito do RN é condenado a pagar multa de R$ 70 mil por compra irregular

O ex-prefeito de Guamaré José da Silva Câmara foi condenado ao pagamento de uma multa civil ao Município, no valor de R$ 70 mil. A sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Macau foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-gestor.

Na função de prefeito, José da Silva Câmara contratou de forma direta a compra de aparelhos de ar-condicionado e serviços de manutenção desses equipamentos no montante de R$ 138.443,93. A contratação deveria ter sido feita através de um procedimento prévio de dispensa ou licitação, valendo-se da modalidade adequada (convite, tomada de preços, leilão ou concorrência).

O ex-gestor agiu violando a lei e contrariou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, probidade, impessoalidade (escolheu com quem contratar) e supremacia do interesse público – impedindo o ente público de selecionar a melhor proposta e os demais cidadãos, a possibilidade de contratar com o Município de Guamaré.

Além da multa, a sentença aplicou proibição de José da Silva Câmara contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Brasil cria 408 mil empregos formais no 1º semestre, maior saldo em 5 anos

A economia brasileira gerou 408.500 empregos com carteira assinada no primeiro semestre deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Economia. 

O saldo é a diferença entre as contratações e a demissões. Nos seis primeiros meses deste ano, o país registrou 8.221.237 contratações e 7.812.737 demissões. De acordo com o governo, trata-se do melhor resultado, para este período, desde 2014, ou seja, em cinco anos. No mesmo período do ano passado, por exemplo, foram abertas 392.461 vagas com carteira assinada.

Os números de criação de empregos formais do primeiro semestre, e de igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as informações enviadas pelas empresas fora do prazo nos meses de janeiro e maio. Os dados de junho ainda são considerados sem ajuste. Após três anos seguidos de demissões, a economia brasileira voltou a gerar empregos com carteira assinada em 2018, quando foram abertas 529.554 vagas formais, de acordo com dados oficiais.

NA CONTRA MÃO DO BRASIL: RN tem mais de 5 mil postos de trabalho são fechados durante 1º semestre do ano

O Rio Grande do Norte fechou 5.115 postos de trabalho com carteira assinada no primeiro semestre de 2019. O mês de junho, no entanto, foi o primeiro do ano com saldo positivo, com aumento de 1.237 vagas. Os números são do Cadastros Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e foram divulgados nesta quinta-feira (25).Nos primeiros seis meses do ano, o Rio Grande do Norte registrou 69.940 novos empregados contra 75.055 demissões, o que gera o número negativo. Apenas no mês de junho, entretanto, foram 11.452 admissões contra 10.215 desligamentos.

O setor que mais demitiu no ano foi o da agropecuária, com saldo de 4.620 trabalhadores a menos em junho do que tinha em janeiro. Ele é seguido pelo setor de comércio, que tem 2.084 menos vagas de trabalho do que no início do ano. Em junho, inclusive, o principal saldo negativo também é do comércio, com menos 114 vagas. Por outro lado, o setor que teve aumento do saldo foi o de serviços, que fechou junho com 3.049 vagas a mais do que no início do ano. E o setor de agropecuária, que no ano foi o que mais diminuiu postos de trabalho, teve em junho o maior aumento, com 750 vagas a mais.

Saldo de emprego no 1º semestre de 2019:

Extrativa mineral: -166

Indústria de transformação: -1.418

Serviços industriais de utilidade pública: 128

Construção civil: 34

Comércio: -2.084

Serviços: 3.049

Administração pública: -38

Agropecuária: -4.620

Total: -5.115

Municípios:

A principal diminuição nos postos de trabalho neste primeiro semestre aconteceu no município de Mossoró, na Região Oeste, que teve saldo de – 1.564. Apodi é a segunda cidade com pior saldo negativo, diminuindo 747 postos de trabalho nos primeiros seis meses do ano, seguida de Natal (-417) e São Gonçalo do Amarante (-232).

Parnamirim, por sua vez, foi quem teve melhor saldo no comparativo entre admissões e demissões neste primeiro semestre: 692 novos contratados seguido por Assu, com 292. Em junho, o principal saldo positivo ficou com Mossoró, com 443 vagas a mais de trabalho contra 68 a menos em Natal, cidade que mais fechou postos de trabalho naquele mês.

Saldo entre janeiro e junho:

Janeiro: -1.359

Fevereiro: -2.249

Março: -2.033

Abril: -501

Maio: -496

Junho: 1.237

Senador do RN, Jean Paul Prates (PT), reclama de barulho causado por vendedores de picolé e do Natal Cap

O barulho causado por vendedores dos tradicionais picolés de Caicó ou até mesmo do Natal Cap gerou insatisfação do senador Jean Paul Prates (PT). O parlamentar utilizou suas redes sociais para reclamar da situação.

"Alô Prefeitura de Natal! Carrinhos megabarulhentos da tal Natal Cap enfurecido pela cidade que deveria vender qualidade de vida! Como é que se pode ter 'moral' para reprimir alguém que liga um paredão numa barraca de praia se a própria prefeitura permite essa feira livre sonora por aí?", questiona inicialmente o senador.

Depois, Jean Paul compartilhou uma notícia sobre um advogado potiguar que acionou a Justiça contra a comercialização de picolés na sua rua, justamente devido ao efeito sonoro causado. A Justiça deu ganho de causa a empresa que comercializa os picolés. 

"Há décadas vivo em Natal e protesto contra esse tipo de propaganda sonora. Imaginem se todo comércio resolver anunciar berrando pela rua (com som cada vez mais potente)? Não tem 'tradição' ou 'geração de emprego' que justifique isso. Há alternativas", finalizou o senador.

CONFIRA AS PROMOÇÕES DA NP CONFECÇÕES E CALÇADOS NO SÁBADO MAIS (27)

Notícias falsas nas eleições de 2020 preocupam especialistas

A difusão de conteúdos enganosos na Internet nas disputas municipais de 2020 vem preocupando especialistas no assunto. O tema foi objeto de debate no seminário “Internet, Desinformação e Democracia”, que foi realizado  ontem (24) em São Paulo, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil ( CGI.br).

Criado em 1995, o comitê é responsável pela administração dos domínios “.br” e por diretrizes para o desenvolvimento da rede mundial de computadores no país. Durante o evento foram discutidas propostas para o enfrentamento de conteúdos enganosos nas plataformas digitais.

Em sua apresentação, a advogada e integrante do CGI Flávia Lefévre manifestou preocupação com o poder das plataformas e com a capacidade econômica em escala mundial, destacando que a minirreforma eleitoral restringiu a propaganda paga na internet apenas a grandes plataformas, especialmente Facebook e Google.

Lefébvre defendeu a necessidade de criação de mecanismos que diminuam a influência do peso econômico nas redes, uma vez que candidatos com mais recursos passaram a ter mais chances de veicular anúncios nas plataformas.

Fátima surfa com os investimentos do governo Bolsonaro na área da segurança pública

A governadora Fátima Bezerra (PT), vem surfando com os investimentos do Governo Federal para a área da segurança pública no Estado. Anunciou a compra de 30 viaturas, 9 motocicletas, 364 cadeiras, 241 armários e 119 mesas para as delegacias e unidades da Polícia Civil.

Ela só esqueceu de dizer que tudo isso foi graças aos repasses de R$ 80 milhões do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp. Governo este que ela diz ser ilegitimo e que não quer nem conversa.

Fátima também assumiu a responsabilidade pra si da redução dos índices de criminalidade no RN no primeiro semestre deste ano. Mas esqueceu de citar que essa redução é em todo o Brasil.

Bolsonaro assegura R$ 2,7 milhões para ponte Newton Navarro

A segurança da Ponte Newton Navarro, em Natal, será reforçada com um investimento de R$ 2,7 milhões. A verba requisitada pelo Governo do Estado, com apoio da bancada potiguar no Congresso Nacional, será liberada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), atendendo a um pleito da gestão da governadora Fátima Bezerra. Nesta quarta-feira (24), a chefe do Executivo estadual esteve reunida com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, quando manteve contato telefônico com representantes do MDR sobre o assunto.

O recurso para a obra está reservado em uma chamada pública para convênios entre governos e o ministério. O investimento será aplicado na ampliação das proteções laterais da ponte que conecta as zonas Norte e Leste de Natal, evitando a ocorrência de suicídios.

A obra foi requisitada pela gestão estadual em duas reuniões realizadas em Brasília-DF nos meses de maio e junho. Nos encontros, a governadora Fátima Bezerra e o secretário Gustavo Coelho, apresentaram o projeto ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e demonstraram a necessidade de investimento na segurança da ponte. O pedido foi reforçado pela bancada potiguar no Congresso Nacional em diversos encontros realizados na capital do país.

Desde que recebeu a informação de que a verba para a obra na ponte Newton Navarro está assegurada, o Governo do Estado, por meio da equipe técnica da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), está em contato permanente com a Diretoria de Estruturação Regional e Urbana do MDR. A troca de informações está servindo para agilizar os processos, com o objetivo de evitar qualquer atraso na liberação da verba.

O projeto básico de reprogramação das proteções laterais da Newton Navarro está em desenvolvimento desde antes da confirmação de liberação do recurso por parte do MDR. “A nossa equipe de arquitetos já está trabalhando há algum tempo, estudando as sugestões que recebemos desde o início do ano e vendo os melhores modelos implementados pelo mundo”, explicou o secretário Gustavo Coelho.

Após a finalização do trabalho, o projeto básico será encaminhado ao MDR em conjunto com a justificativa e a proposta de orçamento para obra.

RN tem ano mais chuvoso desde 2012, aponta Emparn

De janeiro até essa terça-feira, 23 de julho, choveu, em média, entre 500 milímetros e 800 milímetros no Rio Grande do Norte. As regiões de Martins e Grande Natal registraram os maiores índices. Já as microrregiões de Pau dos Ferros, Borborema e Baixa Verde ficaram com índices inferiores a 500 mm. Estes são os dados da análise pluviométrica feita pela Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

Os números apontam que, em 2019, as chuvas ocorridas neste período foram melhores quando comparadas as dos últimos sete anos, no que se refere a quantidade e distribuição. “O reflexo disso é a recarga hídrica nos reservatórios do Estado que foi melhor do que em anos anteriores e a agricultura apresentou uma recuperação na produção de grãos e pastagem para os rebanhos”, destacou o meteorologista Gilmar Bristot.

Nas Mesorregiões Agreste e Central as chuvas observadas ultrapassaram a esperada, enquanto que as mesorregiões Leste e Oeste, foram abaixo. “Na análise das chuvas ocorridas em 2019, quando se olha as médias pluviométricas comparadas com a chuva esperada conclui-se que no Estado como um todo a chuva ocorrida ficou próxima da chuva esperada, comprovando a previsão divulgada pela Emparn em meados do mês de fevereiro de 2019”, disse Bristot.

O meteorologista alerta para o déficit detectado para o setor Leste do Nordeste, já que climatologicamente, o período de chuvas acaba no início de agosto e nos meses de junho e julho as chuvas foram abaixo do normal. “A preocupação com esse comportamento nas chuvas no setor leste do Estado é com a recarga das lagoas que abastecem os municípios de Agreste e a população da Grande Natal, além da monocultura da cana de açúcar que predomina na região”, avaliou.

Suspeitos de hackear celular de Moro podem ter feito mil vítimas

A Polícia Federal (PF) informou ontem (24), em coletiva de imprensa, que mil números telefônicos diferentes podem ter sido alvo da quadrilha suspeita de hackear o aplicativo de mensagens Telegram do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também pode estar entre as vítimas.

“Aparentemente, mil números telefônicos diferentes foram alvo desse mesmo modus operandi dessa quadrilha. Há possibilidade, ainda não temos uma identificação e nem começamos a fazer isso, mas há possibilidade de um número muito grande de possíveis vítimas desse mesmo tipo ataque que está sendo investigado agora”, disse o coordenador geral de Inteligência da PF, João Vianey Xavier Filho.

A PF investiga se o ministro da Economia foi vítima do mesmo grupo. “No momento da busca e apreensão, no celular de um dos indivíduos estava uma conta no aplicativo de mensagens vinculada com o nome Paulo Guedes. A gente tem que confirmar isso de forma pericial, mas é forte indicativo de que a conta seja realmente a do ministro”, explicou o diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Luiz Spricigo Júnior.

De acordo com Filho, os números telefônicos supostamente atacados serão identificados para que se possa aferir a extensão exata dos ataques. A PF vai encaminhar ainda nesta quarta-feira um ofício para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando uma reunião para buscar formas de sanar as fragilidades encontradas na investigação.

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Abono do PIS/Pasep começa a ser pago nesta quinta; veja calendário

Começam nesta quinta-feira (25) os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.

No caso do PIS, os pagamentos aos empregados da iniciativa privada que têm direito ao benefício serão feitos pela Caixa. O dinheiro pode ser retirado em qualquer agência da instituição em território nacional. O Banco do Brasil ficou responsável pelos recursos do Pasep – destinado a servidores públicos. Recentemente, o BB anunciou medidas para facilitar a retirada do dinheiro por correntistas de outros bancos. De acordo com a instituição, cerca de 1,6 milhão de beneficiários que não tem conta no banco poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. No caso do Pasep, os servidores públicos que tem registro com número final dentre 0 e 4 também recebem este ano. Os registros com final entre 5 e 9 receberão em 2020.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.

Deputado do RN ironiza sindicato e agradece por propaganda negativa

O deputado federal Fábio Faria (PSD) agradeceu ao Sindicato dos Bancários do RN por ter espalhado outdoors pelas ruas de Natal divulgando o voto do parlamentar a favor da reforma da Previdência. A propaganda do sindicato dizia: “É assim que este deputado quer que você se aposente. Diga não à reforma da Previdência”. Ao lado da frase, a foto de Fábio Faria e a de uma caveira, dando a entender que, com a reforma, o brasileiro terá que trabalhar até à morte.

O deputado ironizou a ação do sindicato e usou suas redes sociais para agradecer pela propaganda. Ele afirmou que não faz “política demagógica, hipócrita” e que votou analisando os efeitos da reforma para o futuro do Brasil.

“Sindicatos mantidos com recursos dos trabalhadores, alimentados por radicalismo político, que investem em campanhas difamatórias contra quem defende o Brasil”, escreveu o deputado na legenda do post no Instagram.

O deputado federal pelo PSD acrescentou que o Brasil precisa agora “de remédios amargos” para ser curado de “males causados por políticas demagógicas”. E aproveitou para adiantar seu voto a favor da Reforma Tributária. “Sou a favor que o país se recupere, que volte a gerar emprego e renda”, conclui.

Bolsonaro é recebido aos gritos de "mito" por multidão na Bahia

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou na última terça-feira (23) o Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia. Em seu discurso, ele disse ter determinado aos ministros que não deixem obras paradas pelo país. “Obras eleitoreiras não acontecerão mais a partir do meu governo. Vamos concluir as obras”, afirmou.

Bolsonaro destacou que o aeroporto trará muitos benefícios para a região com o incremento do turismo. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o início das operações de voos comerciais está previsto para hoje quinta-feira (25). O novo aeroporto poderá receber aeronaves a jato de grande porte. O terminal está localizado nas proximidades da BR-116, a 10 km do centro de Vitória da Conquista. O valor total da obra está estimado em R$ 105,8 milhões.

O presidente foi ovacionado pelos espectadores ao entrar no saguão do aeroporto, sendo recebido aos gritos de "mito". Veja o vídeo AQUI

Pesquisa aponta que Vivaldo Costa é considerado a maior liderança política de Caicó

O deputado estadual Vivaldo Costa é considerado como a maior liderança política de Caicó. O levantamento do instituto Consult mostrou que para 48,4% dos caicoenses, o parlamentar é a maior liderança da cidade.

Em segundo aparece Bibi Costa com 7,6%. Ele é seguido por Roberto Germano 3,2%, Nélter Queiroz com 2,6%, Judas Tadeu com 1,4%, Álvaro Dias com 1,2% e Batata com 0,8%.

A pesquisa Consult foi realizada nos dias 18 e 19 de julho com 500 entrevistados. Ela foi calculada com margem de erro de 4% para mais ou para menos e com grau de confiabilidade de 95%.

Líder do grupo hacker confessa crime e diz que vazou conversas para o The Intercept

O Antagonista publica em seu site que o líder do grupo de hackers, Walter Degatti Neto, confessou para a Polícia Federal que realmente invadiu o Telegram de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outras centenas de autoridades, e que vazou as conversas para o site The Intercept. 

Walter também deu à Polícia Federal acesso à nuvem que guarda os dados roubados. Walter e outros três suspeitos foram presos na tarde de ontem em São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto. 

Todos foram levados para Brasília onde prestam depoimento. A Polícia Federal encontrou R$ 100 mil em dinheiro vivo na casa de um dos suspeitos. O COAF também detectou movimentações atípicas de R$ 630 mil nas contas dos investigados.

Prorrogação de mandato dos prefeitos e vereadores está descartada

CONFIRA AS PROMOÇÕES DA NP MÓVEIS ELETROS NO SÁBADO MAIS (27)

Produção industrial e emprego sofrem queda em junho no RN

A Sondagem das indústrias Extrativas e de Transformação do Rio Grande do Norte, elaborada pela FIERN, revela que a produção industrial potiguar caiu em junho, mostrando que a reação positiva registrada em maio não se manteve, segundo a percepção dos empresários. Em linha com a queda da produção, o emprego industrial também recuou entre maio e junho, mantendo a tendência negativa que vem sendo observada desde outubro de 2017.

O indicador de evolução do número de empregados caiu 2,5 pontos, passando de 47,6 para 45,1 pontos, mostrando queda em relação ao mês anterior. Na comparação com junho de 2018, o indicador declinou 3,7 pontos (48,8 pontos).

O emprego caiu nos dois portes de empresas pesquisados. Todavia, o indicador das pequenas indústrias registrou aumento na comparação mensal (+2,6 pontos), passando de 44,6 para 47,2 pontos. Já o indicador das médias e grandes recuou 4,2 pontos, passando de 48,6 para 44,4 pontos (valores abaixo de 50 pontos indicam queda no número de empregados).

LULA EM PÂNICO: Processo do Instituto esta pronto para sentença

O ex-presidente Lula tem motivos para não dormir nas próximas noites. Isso porque, está pronta para sentença a ação em que Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões de propina da Odebrecht. O valor e referente a imóvel usado para sediar seu instituto e um apartamento vizinho à sua residência em São Bernardo do Campo.

No último dia 2, Luiz Antonio Bonat negou pedido da defesa para ter acesso a todo o acordo de leniência da Odebrecht e rejeitou um questionamento sobre a condição de vítima da Petrobras no processo. Passado o tempo para Lula recorrer dessas decisões, o processo voltou para o gabinete do juiz, para que condene ou absolva o ex-presidente.

Bolsonaro lança programa para reduzir preço do gás natural

O governo Jair Bolsonaro lançou, nesta terça-feira (23), o Programa do Novo Mercado de Gás, que reunirá medidas para reduzir o preço do gás natural. A expectativa da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes é que o programa contribua para a retomada do crescimento econômico do Brasil.

O programa vem sendo formatado há meses por técnicos. O lançamento foi feito pelo chefe do Executivo em evento no Palácio do Planalto. Na solenidade de lançamento do programa, o presidente da República também assinou decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.

O comitê, segundo o governo, vai coordenar ações e atividades para quebrar o monopólio do petróleo e do gás natural. Na cerimônia de lançamento do programa, o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que as ações adotadas pelo governo representam um “marco” na história econômica brasileira, informa o site G1.

Governador do Paraná congela salários do primeiro escalão

O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou, nesta segunda-feira (22), a lei que congela os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado até dezembro de 2022. O projeto de lei foi proposto pela mesa diretora da Assembleia Legislativa e aprovado em plenário pelos demais deputados estaduais.

“O Paraná transforma em lei aquilo que já tínhamos determinado desde os primeiros dias da nossa gestão, que era não aumentar o salário do primeiro escalão”, afirmou o governador, segundo o site TN Online. A decisão impediu a aplicação automática de um reajuste de 16,38% concedido pelo Senado Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2018 e que teria reflexos no Governo do Estado.

No Paraná, o vencimento do governador foi definido pela lei estadual nº 15.433/07, que estabelece que deve ser igual ao subsídio mensal percebido pelo presidente do STF. Essa lei também fixa o percentual da remuneração do vice-governador (95%) e secretários de Estado (70%) sobre o salário do governador.

O projeto de lei sancionado por Ratinho Junior foi apresentado pelos deputados estaduais Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli, Gilson de Souza, Plauto Miró, Tercilio Turini, Requião Filho, Marcel Micheletto, Gilberto Ribeiro e Nelson Luersen.

Petrobras reduzirá preço de gás de cozinha em quase 10% a partir de quarta-feira

A Petrobras reduzirá em 9,8% o preço médio do GLP (gás liquefeito de petróleo) industrial e comercial, vendido nas refinarias em embalagens acima de 13 kg, a partir de quarta-feira (24), segundo informação publicada no site da estatal. É o primeiro ajuste no preço do insumo desde 25 de abril, quando houve uma alta de 6%.

De acordo com a petroleira, a política de precificação do insumo tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, defendeu em maio que o governo precisava fomentar a competição na oferta de gás de cozinha para que o produto fosse vendido a “preço justo” no país.

Distribuidoras de GLP disseram, na época, que a Petrobras estava vendendo o produto acima da cotação de referência no mercado americano desde novembro de 2018. A estatal, por sua vez, alegou que sua política comercial seguia referências europeias de preços. A Petrobras também questionou dados do Sindigás (sindicato que representa as distribuidoras de gás de botijão) sobre preços do gás de cozinha vendido no país, negando que o valor da venda do produto para uso residencial estava acima das cotações internacionais.

A polêmica evidenciou divergências sobre a melhor referência de preços do GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) para o mercado brasileiro. Enquanto a Petrobras precifica o produto pelo mercado europeu, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e distribuidoras usam o americano.

Fátima Bezerra apresenta plano para aplicar R$ 80 mi do Governo Bolsonaro para segurança do RN

O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), apresentou nesta terça-feira, 23 o plano de aplicação de R$ 80 milhões oriundos do convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O valor será destinado aos diversos setores e órgãos da Sesed e foram assim destinados:

Polícia Militar – R$ 29.977.330,89 milhões:

– Investimentos: coletes balísticos; viaturas; armas; escudos balísticos, entre outros equipamentos.

Polícia Civil – R$ 12.209.780,77 milhões:

– Investimentos: armas; viaturas; escudos balísticos; tecnologia.

Corpo de Bombeiros Militar – R$ 6.110.615,00 milhões:

– Investimentos: viaturas

Sesed/Centro de Inteligência – R$ 2,877 milhões

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – R$ 1,928 milhões

Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) – R$ 21,777 milhões

Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) – R$ 5 milhões

Capacitação de PM para o programa Polícia de Proximidade – R$ 297 mil

AGORA CHEGOU A HORA DE FULL POWER

Ex-prefeito de Santana do Seridó é condenado a prisão por manter lixão a céu aberto

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma condenação do ex-prefeito de Santana do Seridó, Iranildo Pereira, a três anos, cinco meses e 20 dias de prisão, em regime inicial aberto, por manter um lixão a céu aberto entre 2010 e 2012 no referido Município. A sentença é resultado de uma ação penal, movida pelo MPRN na Vara Única da comarca de Parelhas.

Quando foi prefeito do Município, o denunciado Iranildo Pereira de Azevedo dispôs irregularmente resíduos sólidos a céu aberto de forma continuada e sem a observância das exigências estabelecidas. Uma vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) do RN constatou que os resíduos de toda a natureza (urbanos, entulhos e poda) eram colocados a céu aberto – inclusive o material de descarte de unidades de saúde.

A ação torna o solo inadequado, modifica as características do ar, torna-o impróprio à saúde da população e transforma o local em potencial habitat para proliferação de vetores transmissores de doença. Além disso, o lixão estava instalado em uma área propícia ao acúmulo de água em períodos chuvosos, o que pode ocasionar o carreamento de poluentes para os corpos d’água mais próximos.

Para definir a sentença, o Juízo da comarca levou em consideração as práticas de crime de poluição causado pela introdução no ecossistema de elementos exógenos, como resíduos sólidos (cuja punição mair rigorosa está prevista em lei) e de continuidade do delito. O Juízo avaliou que o réu agiu com dolo eventual, na medida em que assumiu o risco de causar poluição qualificada, mediante o lançamento de resíduos sólidos sobre o solo, de forma inadequada e em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.

Rombo da Previdência do RN chega a R$ 130 mi por mês, diz Ipern

A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares. O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.

“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares. Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.