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Governo do RN inicia entrega de 100 toneladas de sementes crioulas nesta segunda

Com um investimento orçado em R$ 1,1 milhão, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), inicia a distribuição de 100 toneladas de sementes crioulas, safra 2020, nesta segunda- feira (14). O ato de entrega simbólico será realizado na reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em Mossoró, às 10h30. Com a ação, cerca de 7500 famílias de agricultores e agricultoras familiares de mais de 100 municípios do estado, de todos os territórios, serão contemplados com a entrega de sementes crioulas de feijão, fava, milho, gergelim, arroz vermelho e sorgo forrageiro. 

Essas sementes, adquiridas de aproximadamente 80 agricultores familiares, passaram por um controle de qualidade para análise de parâmetros físicos, como índice de germinação, vigor e pureza, além da realização de testes de transgenia. Do total investido para a compra, 90% são oriundos do tesouro estadual e 10% de recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com o planejamento da Sedraf e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), órgão responsável pela distribuição nos municípios, as entregas iniciam neste mês de dezembro e serão finalizadas até março de 2021.

“Com essa iniciativa governamental, queremos garantir a produção de alimentos saudáveis, a segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento social e econômico das organizações produtivas de base familiar. Vale ressaltar que, de forma inédita, iremos atender a todas as famílias acampadas com esta ação”, disse o titular da Sedraf, Alexandre Lima. Ainda de acordo com o secretário, em 2021 o programa vai distribuir mais de 17 variedades de diferentes materiais genéticos, mostrando a diversidade de sementes que existem no Rio Grande do Norte.

O Programa Estadual de Sementes Crioulas, executado pela Sedraf, é o maior programa de sementes crioulas do Brasil. Ele busca fortalecer a sustentabilidade das unidades familiares, estimulando a utilização de sementes localmente adaptadas à realidade ambiental e social da agricultura familiar potiguar. As sementes crioulas são materiais vegetais historicamente plantados pelas famílias rurais, sendo mais adaptadas as condições climáticas (com ciclo de secas periódicas) típicas da maior parte do território potiguar.

A ação está inserida no contexto do Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e permite que o Governo do Estado compre as sementes de cooperativas, associações e outras organizações da agricultura familiar que detenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica). O programa é executado em parceria com entidades da sociedade civil, vinculadas à Articulação do Semiárido Potiguar (ASA) e movimentos sociais, e Conab.

Gestores já podem se inscrever em seminário de capacitação da CNM

Prefeitos eleitos de todo o País já podem se inscrever no Seminário Novos Gestores. O evento on-line vai ser promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e tem o objetivo de capacitar os novos gestores para os desafios das administrações locais.

A programação do encontro vai debater as principais áreas da gestão pública. Além de palestras e orientações segmentadas, os participantes vão ter contato com iniciativas bem-sucedidas, além da pauta prioritária de atuação nacional. De acordo com a CNM, o seminário foi idealizado para auxiliar os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores recém-eleitos, com o objetivo de promover excelência na gestão municipal e melhoria da qualidade de vida da população das cidades.

Polícia Federal abre concurso público para 1.500 vagas

O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem (11) autorização para a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. No total, o concurso prevê a disponibilização de 1.500 vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal.

De acordo com a Portaria 14.358, que trata do assunto, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses. São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes.

Arrecadação própria do RN registra crescimento de 20% em novembro

As receitas próprias do Rio Grande do Norte atingiram, em novembro, um volume de R$ 618 milhões, o que representa um crescimento superior a 20% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 513 milhões.

A alta foi provocada pelo aumento de 19% da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que acumulou R$ 593 milhões. 

O montante teve um acréscimo significativo devido às adesões ao Programa de Regularização Tributação (Refis 2020), que teve 3,7 mil adesões de empresas. Os dados constam na 14ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). 

Bolsonaro entregou 51 Km de alargamento de plataforma e conservação na BR-135/PI

Governo Federal entregou 51 quilômetros de alargamento de plataforma na BR-135, no Piauí, no trecho entre São Gonçalo do Gurguéia e Corrente. A rodovia, que apresentava uma plataforma de seis metros, foi alargada para 12 metros, gerando uma adequação de capacidade. Foram feitos ainda serviços de melhoria dos dispositivos de drenagem, sinalização horizontal e serviços de conservação rotineira da rodovia. “Essas intervenções vão ampliar a capacidade da rodovia, reduzindo o número de acidentes e proporcionando mais conforto para seus usuários”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Os serviços de execução dos acostamentos, feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tiveram início em junho deste ano, com a conclusão da sinalização horizontal no mês passado, contemplando o trecho de São Gonçalo do Gurguéia, passando pela localidade de Santa Marta, chegando à Corrente. O valor total dos serviços foi de aproximadamente R$ 11,6 milhões.

A BR-135/PI é uma importante rodovia longitudinal, que corta o sul do estado do Piauí, ligando ao estado da Bahia. É considerada a espinha dorsal dessa região, notadamente reconhecida pelo papel de grande produtora e exportadora de grãos, sendo fundamental ao agronegócio do estado. A rodovia destaca-se ainda por ligar o estado às regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

Paulinho, vocalista do Roupa Nova, volta para UTI em estado grave

Internado há mais um mês no Rio por conta de complicações de um transplante e após contrair coronavírus, o vocalista e músico Paulinho, 68, do Roupa Nova, voltou para UTI em estado grave. Segundo fontes próximas, Paulinho voltou a respirar com a ajuda de aparelhos e apresenta um quadro de infecção preocupante. Ele não está mais com coronavírus, mas segue tendo complicações por conta da doença e da saúde fragilizada.

Paulinho está hospitalizado há mais de um mês. O músico contraiu a Covid-19 durante a recuperação do transplante de medula óssea, realizado no início de setembro deste ano. Ele realizou o transplante para enfrentar um câncer linfático e chegou a ter alta após a cirurgia.

Festas de fim de ano podem agravar pandemia no país, diz Fiocruz

Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que o aumento do número de casos e internações por covid-19 em vários estados que vem sendo registrado desde o início de novembro está encontrando um sistema de saúde menos preparado para atender à demanda por leitos de enfermarias e unidades de terapia intensiva (UTIs), não só nas regiões metropolitanas, mas principalmente nas cidades menores do interior.

Os pesquisadores da Fiocruz alertam que a possibilidade de colapso do atendimento aos novos casos é real e poderá acontecer nas próximas semanas, agravada pela chegada das festas de fim de ano e das férias. De acordo com a Fiocruz, um importante indicador da falta de assistência de saúde está nos números de mortos fora das UTIs.

“A circulação das pessoas no período de festas de fim de ano e férias deve acelerar a disseminação do vírus, que já circula com bastante velocidade e volta a ocupar os leitos hospitalares. A movimentação das pessoas tende a aumentar a necessidade de atendimento por outros agravos de saúde como os acidentes de trânsito, por exemplo”, diz a instituição.

Rio Grande do Norte ultrapassa 100 mil casos acumulados da covid-19

O Rio Grande do Norte ultrapassou, nesta quinta-feira (10), a marca de 100 mil casos acumulados da covid-19. Em um dia, houve um aumento de 1.368 novos casos e o estado potiguar atingiu o total de 101.209 confirmações desde o início da pandemia. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que trouxe uma atualização preliminar dos dados epidemiológicos.

A atualização também mostrou que, nas últimas 24 horas, seis mortes provocadas pela doença foram registradas no RN. Os casos ocorreram nas cidades de Vera Cruz, Areia Branca, Felipe Guerra, Parnamirim, Caicó e Macau. Ao todo, o estado contabiliza 2.770 óbitos pelo coronavírus desde o início da pandemia.

Em um dia, houve o acréscimo de 11 novas mortes, sendo que cinco ocorreram em outro momento e foram confirmadas somente agora. Há ainda outros 433 falecimentos em investigação para constatar se a causa tem relação ou não com o novo coronavírus; e outros 710 que já foram descartados desde o início da pandemia.

Permanecem como casos suspeitos de infecção um total de 47.919. Além disso, desde o início da pandemia, 242.846 casos foram descartados. Sobre a situação de leitos, o estado potiguar apresenta uma crescente no número de internações.

Segundo o RegulaRN, plataforma que monitora a ocupação dos leitos no território potiguar, após sucessivos aumentos, a taxa de ocupação geral de leitos críticos chegou, no momento, a 73,2%. Especificando por região, esse índice se apresenta da seguinte forma: metropolitana (63,8%), oeste (91,7%) e seridó (68%).

Ainda de acordo com o RegulaRN, do total de leitos clínicos, que é 248, 135 estão ocupados. Quanto aos críticos, dos 197 do total, 139 estão ocupados. Isso corresponde ao total de 274 pessoas internadas pela covid-19 no RN.

Ministério da Saúde reajusta incentivo do Agente Comunitário de Saúde (ACS)

O piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) aumentará a partir de janeiro de 2021. O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 3.317, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso dos agentes de forma escalonada ao longo dos anos. O valor passará de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. As normativas também definem que, no último trimestre de cada ano, será transferida uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no sistema, multiplicado pelo novo valor do incentivo financeiro.

O impacto orçamentário para o ano de 2021 será no valor de aproximadamente R$ 422 milhões, considerando o quantitativo de 216.827 ACS ativos no mês de outubro de 2020, com efeitos financeiros a partir da competência financeira de janeiro de 2021. A atualização do valor segue cronograma estabelecido pela Lei nº 13.708; o aumento foi dividido em três anos, e o primeiro ajuste começou a valer em 2019.

No Brasil, a atuação dos agentes começou no final dos anos 1980 em busca de melhorar as condições de saúde das comunidades. Hoje, esses profissionais fazem parte das equipes de Saúde da Família (eSF). O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, na busca ativa dos cidadãos e no acesso das pessoas à Atenção Primária. Por ser membro da comunidade em que atua, o ACS é o elo entre o cidadão e a equipe de saúde. Isso favorece a criação de vínculos e proporciona a aproximação das ações de saúde ao contexto domiciliar, aumentando, assim, a capacidade de enfrentar os problemas de saúde da população.

Atividades dos agentes

O agente comunitário de saúde executa seu trabalho com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças da comunidade em que atua, ao estimular hábitos de vida saudáveis, promover cidadania e orientar indivíduos, grupos e populações sobre o acesso à saúde. Uma das atribuições dos ACS é cadastrar as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Primária. 

Em Sessão Solene, Assembleia Legislativa do RN promulga PEC da Emenda Impositiva

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu sessão solene esta manhã (10) para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição das emendas impositivas. Os deputados estaduais haviam aprovado à unanimidade, e em primeiro turno de votação, a PEC.

De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de  celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos. Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

Servidores da saúde em São Bento do Trairi-RN acusam município por falta de pagamento de produtividade e dizem que recursos na pandemia são destinados para outros fins

Um servidor e uma servidora do município de São Bento do Trairi(distante 126 km de Natal), de identidades preservadas, entraram em contato com o Blog do BG para apresentarem uma denúncia sobre o que a prefeitura municipal estaria fazendo com os seus servidores da saúde.

Segundo contam, os profissionais de saúde não pararam de trabalhar durante todo a pandemia paramos de trabalhar, e falam que estão há cinco meses sem receber por produtividade, além da queixa de não existir data de recebimento de salário.

” Estivemos lá como linha de frente, porém a gestão veem usando os recursos destinados à saúde para outros fins , recursos esses ate aprovados em lei municipal para uso exclusivo da saúde. 5 meses sem receber produtividade, além de não ter data certa de receber o salário. É revoltante. O que mais o governo federal tem mandado são recursos para o bloco da saúde, porém, em São Bento do Trairí a falta de respeito com os servidores é total”, contam em denúncia.

Tribunal italiano confirma pena e condena Robinho a nove anos de prisão por estupro

A segunda instância do Tribunal de Apelo de Milão, na Itália, condenou o atacante Robinho a nove anos de prisão, confirmando a decisão tomada em primeira instância. Dessa forma, o atacante brasileiro fica mais perto de ser apontado como culpado no caso de estupro coletivo, ao qual foi acusado em 2013 quando jogava pelo Milan.

Assim como em 2017, quando recebeu sua primeira sentença, Robinho não compareceu à audiência, que teve início ao meio-dia (8h no horário de Brasília). De acordo com a legislação italiana, a presença do jogador não era obrigatória.

Robinho e seu amigo Ricardo Falco, que responde ao mesmo processo, devem recorrer da decisão. Se isso acontecer, o caso será encaminhado à terceira instância, representando a última chance de absolvição. Enquanto aguardam a decisão final, que pode levar mais três anos, os réus seguem em liberdade.

Independentemente do resultado, Robinho continua em liberdade porque as duas partes ainda podem recorrer ao julgamento em terceiro grau, que pode levar alguns meses para ocorrer. Robinho tem a presunção de inocência assegurada até o trânsito em julgado do processo, isto é, até que as fases de apelação se esgotem. E isso ocorre somente quando um caso chega à Corte de Cassação, terceira e última instância da Justiça da Itália, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Só haverá aplicação de pena definitiva após condenação nesse grau, o que pode levar até dois anos.

A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação cancelada pelo Santos em outubro. Robinho foi anunciado como reforço pelo clube com vínculo por cinco meses e salário de R$ 1,5 mil, além de bônus de R$ 300 mil de acordo com o número de jogos disputados. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão negativa do caso. E o clube optou por suspender o contrato do jogador.

MEC autoriza ensino remoto enquanto durar pandemia

O Ministério da Educação (MEC) homologou a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que afirma que as escolas públicas e particulares do País podem oferecer ensino remoto enquanto durar a pandemia. O documento foi motivo de intenso debate e esperava aprovação desde outubro. Depois de longa negociação com o ministro Milton Ribeiro, o CNE tirou a data "31 de dezembro de 2021" do texto.

O ministro chegou a dizer aos conselheiros do CNE que vetaria o artigo que mencionava a extensão do ensino remoto, o que causou preocupação entre secretários de educação. Sem a resolução, havia uma lacuna sobre como as escolas poderiam operar em 2021, o que levaria à judicialização, já que a continuidade das aulas e atividades on line é dada como certa no ano que vem. A intenção do governo federal, segundo fontes, é a de estimular uma volta presencial das escolas.

Operação do MPRN investiga esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Ordenha, que tem por objetivo apurar um esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas. 

A suspeita é que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos entre os anos de 2017 e 2019. A operação Ordenha, deflagrada com o apoio da Polícia Militar, cumpre mandados de prisão e outros, de busca e apreensão, nas cidades de Jardim de Piranhas, Natal e Caicó.

A investigação apura os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica. A ação é resultado de um ano e 7 meses de investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN. Revelou-se, no curso das investigações, a existência de um sistema de pagamento de propina e de desvio de recursos públicos na Prefeitura integrado por servidores públicos comissionados e empresários fornecedores do Município.

80 bombas de combustíveis foram interditadas pelo IPEM/RN

O número de irregularidades encontradas em bombas de combustível cresceu, em novembro, cerca de 50% em relação às verificações realizadas pelas equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) no mês de outubro.

Oitenta bombas foram interditadas e reprovadas por vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba) e por erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento). A maior parte das irregularidades foram encontradas em Mossoró, Areia Branca e Triunfo Potiguar.

“Os postos de combustíveis nos quais foram encontradas irregularidades estão sujeitos a multa e só poderão colocar as bombas em funcionamento novamente após reparo e nova fiscalização do IPEM. Estamos sempre atentos e fiscalizando para garantir uma relação de consumo justa e correta para consumidores e empresas”, explica o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

Além das bombas de combustível, o setor de fiscalização do IPEM/RN verificou, no decorrer de novembro, diversos itens regulamentados pelo Inmetro como: balanças comerciais, medidores de volume, esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), medidores de velocidade (radares) e a verificação de venda de alimentos e pão francês a peso, totalizando 1700 instrumentos.

As fiscalizações ocorreram nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim, Apodi, Caicó, Currais Novos, Felipe Guerra, Guamaré, Itaú, Macaíba, Monte Alegre, Nova Cruz, Rodolfo Fernandes, Santo Antônio, São José de Mipibu, Severiano Melo e Vera Cruz.

Governo do RN inicia nova entrega de alimentos aos 217 mil alunos da rede estadual

O Governo do RN iniciou a terceira distribuição dos kits da alimentação escolar. Na maior operação logística da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), mais de 2,1 milhões de quilos de alimentos serão entregues às famílias de 217 mil estudantes que compõem a rede estadual de educação. Para que a entrega ocorra em todo o estado, a distribuição é dividida em etapas, que atenderão às 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc) até janeiro de 2021. Nesta ação são investidos R$ 13,6 milhões, oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Para que toda a logística fosse testada, a primeira regional a receber os kits foi Macau, ainda no mês de outubro. Os alunos das regionais de Caicó, Assu, Mossoró, Apodi, Umarizal e João Câmara começaram a receber em novembro. Os estudantes das escolas situadas nas regionais de São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Santa Cruz, Currais Novos, Mossoró, Parnamirim e Pau dos Ferros receberão as cestas até o final de dezembro. A última entrega será aos estudantes das escolas estaduais na Direc de Natal, a ser realizada em janeiro de 2021, em razão do alto volume de alimentos e disponibilidade de estoque dos fornecedores.

“Essa ação mostra o compromisso do Governo em dar segurança alimentar para os nossos alunos, que estão recolhidos desde o começo do ano devido a pandemia. É um esforço de investimento e de logística que a Secretaria de Educação está conduzindo com toda a atenção, garantindo a alimentação dos alunos, além do incentivo à agricultura familiar com a inclusão de sua produção nos kits”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Cada kit é composto por produtos que fazem parte da mesa do potiguar, como feijão, arroz, macarrão, açúcar, flocão de milho, e pesa cerca de 10 kg. Os itens da cesta foram aprovados pela equipe técnica de nutricionistas da Subcoordenadoria de Assistência ao Educando (Suase), que, entre outros fatores, leva em conta a qualidade nutricional, respeitando os hábitos alimentares e a cultura local, e as necessidades nutricionais básicas para o cotidiano.

“Estamos realizando mais uma grande entrega. Chegamos a essa distribuição com o êxito de ter entregado mais de 230 mil kits em outras duas oportunidades. Mobilizamos toda nossa equipe para esse momento”, frisa Getúlio Marques, titular da SEEC.

PFM: Primeira cota de dezembro será depositada amanhã, 10, com aumento de 23,30%

A primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios, referente ao mês de dezembro, será creditada nesta quinta-feira, dia 10. O valor global teve um crescimento, substancial, de 23,30%, em relação ao mesmo período de 2019, segundo a CNM. No RN, as Prefeituras com coeficiente 0,6 – um total de 94 – receberão R$ 469.327,69. Ano passado o valor foi de R$ 381.152,40.

Municípios têm novo prazo para preencher Censo Suas 2020

Os gestores e profissionais da área têm até o dia 18 de dezembro deste ano para preencher os questionários do Censo do Sistema Único de Assistência Social 2020 (Censo Suas). Já o período de retificações dos questionários deve ser feito entre os dias 7 e 18 de dezembro. Essa prorrogação é referente à Gestão e aos Fundos da Assistência Social.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista, fruto de articulação direta com o Departamento de Vigilância Socioassistencial do Ministério da Cidadania. A CNM reforça que deixar de preencher os dados pode trazer penalidades aos municípios, como a interrupção do repasse dos recursos federais e impactar a continuidade da execução dos serviços socioassistenciais.

Vale lembrar que no período de encerramento de gestão é fundamental concluir todos os processos relacionados à Política de Assistência Social, como o preenchimento do Censo.

Enem será aplicado em janeiro

O presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Ribeiro Lopes, disse ao Estadão que prevê aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro. A prova deste ano, que já foi adiada uma vez por causa da pandemia, teve cerca de 5,8 milhões de inscritos.

Principal porta de entrada para o ensino superior público e privado, o exame será aplicado para a maioria dos candidatos nos dias 17 e 24 de janeiro. Já a versão digital, realizada pela primeira vez nesta edição, está marcada para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Cerca de 96 mil alunos fazem o teste online. Para as pessoas privadas de liberdade, o exame é previsto para 23 e 24 de fevereiro de 2021.

Senado aprova MP que cria programa habitacional Casa Verde e Amarela

O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros. O governo quer aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Casa Verde Amarela é voltado para famílias de áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Um dos objetivos do Casa Verde Amarela também é aperfeiçoar pontos do programa habitacional anterior. Além da redução dos juros, haverá atenção na qualidade dos imóveis construídos no âmbito do programa. Para isso, o texto aprovado garante a conservação das unidades mesmo após a entrega. “O empreendedor permanecerá responsável pela manutenção e conservação das edificações, evitando-se, assim, sua deterioração após a entrega das chaves”, disse o relator, Márcio Bittar (MDB-AC).

Bittar, no entanto, reconheceu os avanços sociais conquistados pela população mais vulnerável com o Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009. Ao mesmo tempo, ele entende que o novo programa é um passo além para promoção de moradias dignas. “Não negamos a importância dos programas implementados até aqui. A produção de unidades foi, de fato, importante para que muitas famílias tivessem condições de adquirir um imóvel próprio, mas, como já destacado, não foi nem será suficiente para promover moradia com dignidade”, ressaltou.

Prefeito eleito de Tenente Laurentino é recebido por senadora Zenaide Maia e reivindica recursos para saúde

Por Edson Dantas - O prefeito eleito da cidade de Tenente Laurentino Cruz esta em Natal cumprindo agenda administrativa. Inácio Macedo (PL) foi recebido, na manhã desta terça-feira (8), no gabinete da senadora Zenaide Maia (PROS). Na pauta da conversa reivindicação de recursos para saúde pública do município. O vice-prefeito Rafael Medeiros (PL) também acompanhou o encontro.

Inácio foi eleito com 63,50% dos votos e tem se articulado com a classe política para viabilizar emendas orçamentárias importantes e colocar em prática seu plano de governo.

“Vamos iniciar a nossa gestão tentando tirar do papel tudo que o povo de Tenente Laurentino espera. Precisamos fazer nascer uma nova cidade com investimentos na saúde, educação, infraestrutura e em todos os setores, já que temos muitos problemas. Fomos recebidos pela senadora Zenaide Maia que nos garantiu alguns pleitos importantes”, contou Inácio.

Zenaide Maia disse que será a grande parceira da administração de Inácio Macedo e que está pronta para buscar inúmeros outros investimentos para reconstruir o município, que enfrenta sérios problemas em todas as áreas.

Taxa de ocupação de leitos críticos ou clínicos na rede pública para covid no RN nesta quarta-feira é de 71%; Seridó tem 88% e Oeste 82,3%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 71%, registrada no fim da manhã desta quarta-feira(09). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 263.

Até o momento desta publicação são 56 leitos críticos (UTI) disponíveis e 137 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 95 disponíveis e 126 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região Seridó registra 88% dos leitos ocupados, seguida da Região Oeste (82,3%); e a região Metropolitana de Natal com 60,4%.

FNDE fará repasses extras para Programa Nacional de Alimentação Escolar

Para garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino durante o estado de calamidade pública, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A mudança  permite repasses extras a estados e municípios em meio a crise do coronavírus.

O Governo Federal já havia promovido outra modificação no programa em abril, durante a suspensão das aulas presenciais. A alteração permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do Pnae diretamente aos alunos, na forma de kits.O Pnae já havia transferido as 10 parcelas deste ano até o início de novembro, num valor total de R$ 3,9 bilhões, mas um repasse extra está programado para os próximos dias. Serão transferidos cerca de R$ 393 milhões para as redes públicas de todo o Brasil. Em janeiro um outro repasse extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado.