O texto, aprovado com apenas um voto contrário, autoriza aos
militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas
de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a
reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de
cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. A PEC
segue para o Senado.
