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25 de abril de 2025

Fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeito cada vez mais próximo

O fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos está cada vez mais próximo de virar realidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que trata do tema, já tem data para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado: será no próximo dia 7 de maio.

O ponto de debate agora não é mais o mérito da proposta — que já conta com apoio expressivo —, mas sim a partir de quando ela será aplicada. Há duas correntes: uma defende que a mudança já valha para o pleito de 2026, e outra sustenta que a regra só entre em vigor a partir de 2034, respeitando os mandatos já em curso ou que venham a ser conquistados nas próximas eleições. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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