Câmara aprova atualização da tabela do IR e mantém isenção para quem ganha até dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e mantém a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. O novo limite de isenção passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, valor correspondente ao mínimo atual. A proposta segue agora para o Senado. A medida consolida os termos de uma Medida Provisória editada pelo governo em abril, que já estava em vigor, mas com validade temporária.

Para evitar que a MP perdesse a validade, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei com o mesmo conteúdo. O texto foi relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que acrescentou ao projeto um artigo que revoga formalmente a medida provisória original. A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos, e contou com apoio até de partidos de oposição.

Segundo o parecer de Lira, a renúncia fiscal estimada com a mudança é de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. O relator argumenta que a atualização da tabela é essencial para a “coerência” da proposta que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil — projeto que também está em análise na Câmara.

Esse segundo projeto será relatado pelo próprio Arthur Lira, que afirmou que as compensações para cobrir a perda de arrecadação já estão previstas e serão discutidas durante a tramitação. “O objetivo principal da medida é promover justiça fiscal”, disse o deputado. A correção da tabela do Imposto de Renda costuma ser feita anualmente para refletir o reajuste do salário mínimo. A última alteração havia sido feita em 2023.