O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do recurso apresentado pelo Psol contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do governo Lula que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para inflar a arrecadação.
O despacho foi assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes havia sido sorteado para relatar o caso, mas pediu a Barroso que o processo fosse encaminhado a Moraes, uma vez que o ministro já é relator de outra ação sobre o tema, essa apresentada pelo PL.
“Sendo assim, havendo importante grau de afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias, incide a regra prevista no art. 55, § 3º, do CPC (Código de Processo Civil). Diante do exposto, determino a redistribuição do processo para o Min. Alexandre de Moraes”, diz despacho assinado por Barroso.
