A Fundação Carlos Chagas vai realizar o primeiro concurso público da história da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O edital do certame, elaborado
pela organizadora, será publicado em maio e as provas realizadas até julho. Nos
próximos dias, será designada a Comissão do Concurso Público e realizada a
assinatura do contrato administrativo com a Fundação Carlos Chagas.
A Assembleia Legislativa deflagrou o processo administrativo para
realização do concurso observando a Resolução do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RN) n.º 008/2012, bem como a Lei Complementar Estadual n.º 303/05 e a Lei
de Responsabilidade Fiscal.
No dia 13 de fevereiro de 2013, a Assembleia Legislativa remeteu o Termo de
Referência para colher propostas e manifestação de interesse das seguintes
empresas prestadoras de serviço: Escola de Administração Fazendária (ESAF),
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos (CESPE), Assessoria em Organização de Concursos Públicos
LTDA. (AOCP), Contabilidade e Consultoria Empresarial (CONSULPLAN) e Fundação
Carlos Chagas (FCC). Durante o prazo fixado no Termo de Referência, o Instituto
de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
apresentou proposta para prestação de serviços.
As Instituições CESPE/UnB e CONSULPLAN não encaminharam a documentação no
prazo estabelecido. Já a ESAF remeteu à CPL mensagem eletrônica (e-mail), com
data do dia 7 de março de 2013, justificando a impossibilidade de apresentar
proposta. Desse modo, foram analisadas as documentações do Instituto AOCP, IDECAN,
Fundação Carlos Chagas e FUNCAB.
Após examinados todos os requisitos de ordem jurídica, qualificação
técnica, qualificação econômico-financeira, capacidade técnica, regularidade
fiscal e trabalhista, conforme estabelece o artigo 26, parágrafo único, e artigo
27 da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei das Licitações), a Fundação Carlos Chagas
foi a entidade que atendeu plenamente os requisitos para fins de contratação
direta, especialmente por possuir experiência comprovada para a realização de
certames similares, bem como ter reconhecido destaque para execução de concursos
públicos de maior expressão no âmbito nacional.
Vagas, Cargos e Salários
No concurso público, serão oferecidas 85 vagas nos níveis médio e superior
com salários que variam de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00. Para os cargos de nível
superior – 25 no total – serão disponibilizadas 10 vagas de analista legislativo
para qualquer área de formação, uma de arquitetura, duas de biblioteconomia,
duas de enfermagem, uma de engenharia civil, três de analista de sistema, uma de
medicina, uma de jornalismo, uma de psicologia e uma de assistência social e uma
de assessoria técnica de controle interno. Serão 60 vagas de nível médio, sendo
46 técnicos legislativos, três operadores de som, cinco programadores, cinco
taquigrafistas e quatro técnicos em hardware.
Fonte: AL RN
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