A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fará um leilão de compra de
103 mil toneladas de milho no dia 17 de abril. A operação seguirá o modelo
anunciado pela presidenta Dilma Rousseff e definido na Medida Provisória Nº 610,
de 2 de abril de 2013. O documento estabelece que o produto deverá ser adquirido
a granel e entregue pelo vendedor em cinco portos do Nordeste.
Os locais definidos para entrega são armazéns portuários dos estados da
Bahia (20 mil toneladas), Ceará (30 mil t), Pernambuco (25 mil t), Paraíba (16
mil t) e Rio Grande do Norte (12 mil t). Pela medida provisória, ficou
determinada a doação do milho adquirido para os governos estaduais, que ficarão
responsáveis pelos custos de remoção, ensacamento, distribuição e outros
necessários ao cumprimento da destinação. Até 50% dos recursos recebidos com a
venda do milho doado poderá ser destinado ao pagamento dos custos de
comercialização. A diferença entre a arrecadação e os custos será destinada para
ações de apoio aos pequenos criadores, com insumos complementares ao milho na
alimentação animal.
De acordo com os termos da medida provisória, as condições de transferência
do milho para os estados e as formas de doação serão estabelecidas pelo Conselho
Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos, criado pelo Decreto Nº
7.920, de 15/02/13. Também fica definido que as doações só poderão ser
efetivadas após a assinatura do termo de compromisso entre o Ministério da
Agricultura e o governo do estado contemplado.
Segundo o edital do leilão, o valor do preço máximo de aceitação para
compra será definido sem ICMS, e será divulgado com antecedência de dois dias
úteis antes da data do leilão.
Fonte: Femurn
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