A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 249/13, em análise na
Câmara, destina parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
que incide sobre bebidas alcoólicas para o financiamento de tratamentos e
internações provocadas pelo consumo de álcool.
Segundo a proposta, quando o IPI incidir sobre produção de bebidas
alcóolicas, 10% do total arrecadado será destinado ao tratamento de
enfermidades, 5% a programas de prevenção ao consumo de álcool,
especialmente por crianças e adolescentes, e 5% a programas de segurança
pública e trânsito.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor da PEC, aponta que o
consumo excessivo de bebidas alcoólicas provoca custos sociais elevados,
incluindo violência doméstica, acidentes de trânsito e diversas doenças.
