A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso projeto de lei, em caráter de
urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos
federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os Poderes
Legislativo e Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse
sentido. “A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo
período escravocrata”, disse a presidenta.
Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o
tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. “Nós queremos, com essa medida,
iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública
federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira”. A
urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na
Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e
proíbe a votação de outra matéria.
