Foi aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei 5.740 de 2013
que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Assistência Técnica
e Extensão Rural (Anater). Com isso, o tema será enviado para a sanção
presidencial. A Câmara aprovou a Anater em outubro e, agora, foi a vez de o
Senado viabilizar o novo órgão público. A votação ocorreu no plenário da Casa
nesta terça-feira (19).
O custo da estrutura da Anater será de R$ 25 milhões, com a
previsão inicial de cerca de 130 funcionários. A agência terá gastos de
aproximadamente R$ 1,3 bilhão em 2014 – orçamento já previsto e que será usado
para contratar serviços de Ater com o objetivo de aumentar a produtividade,
melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no
campo.
Os recursos que financiarão a Assistência Técnica e Extensão
Rural serão provenientes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da
Pesca e Aquicultura (MPA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e da
Integração, que possuem em seu orçamento recursos destinados à Ater e à
capacitação de técnicos.
A Anater funcionará como um serviço social autônomo, com
personalidade jurídica de direito privado. O Executivo Federal fará um contrato
de gestão com a Agência para estipular as metas, os prazos e as
responsabilidades, bem como os critérios para avaliar a utilização dos recursos.
