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6 de fevereiro de 2014

Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Francisco Potiguar Cavalcante Junior, conhecido como Poti Junior, foi condenado por improbidade administrativa por atos cometidos em 2002, quando era chefe do Executivo do município na Região Metropolitana de Natal. A condenação assinada pelo juiz Odinei W. Draeger saiu na segunda-feira (3), mas teve sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça (DEJ) apenas na quarta-feira (5).

Poti Júnior, que atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual, foi condenado ao “ressarcimento integral do dano material, perda de sua atual função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos, multa civil, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

Caso confirmada a condenação após recurso na instância estadual, Poti pode perder o cargo na Corte de Contas além de ficar impedido de concorrer a cargos eletivos por oito anos. Na decisão, o juiz fixou multa com valor no dobro do dano causado que, de acordo com informações do processo, seria de R$ 70.516,84. Sendo assim, o condenado desembolsaria ainda mais R$ 141.033,68 aos cofres públicos.

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em 1º grau, o ex-prefeito é citado em outros 5 processos, sendo quatro deles por dano ao erário e um por violação do princípio administrativo.

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