Os condutores das cinquentinhas podem
voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A. A
decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para
todo o Brasil.
A medida foi uma resposta à Ação Civil
Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores
(Anuc), com o argumento de que o documento regularizado pelo Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), a Autorização para a Condução de Ciclomotores
(ACC), não é oferecida por órgãos de trânsito e centros de formação de
condutores, conduzindo o interessado a emitir a CNH Tipo A.
