Os potiguares que possuem veículos com mais de dez anos podem passar a
ser cobrados pelo Imposto de Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA). Apenas em Natal, mais de 100 mil veículos estão isentos do
pagamento do tributo. Relator do projeto na Assembleia Legislativa do
RN, Albert Dickson (PROS) explicou que seria cobrado um percentual menor
para esta parcela. “Para os isentos, a cobrança seria menor e criaria um fundo. Não
seria de 3%”, afirmou Albert fazendo menção a taxa proposta pelo Governo
do Estado.
A sugestão do Executivo estadual é aumentar de 2,5% para 3% o IPVA
para automóveis, caminhonetes, microônibus, embarcações recreativas ou
esportivas e qualquer outro veículo automotor. O parlamentar comentou
que está em análise a legalidade da cobrança aos isentos. Dos 26 estados brasileiros, apenas o Rio Grande do Norte, Goiás, Acre e Roraima mantém o prazo de isenção do IPVA de 10 anos.
Segundo Albert Dickson, também está em estudo qual seria o prazo para
a vigência da mudança tributária. Outro ponto que será discutido na
Comissão de Constituição e Justiça é a cobrança do IPVA para donos de
helicópteros, jatos leves e turboélices. “Vamos analisar se é ilegal ou
não”. As alterações da cobrança do IPVA está prevista para acontecer no
próximo dia 27 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa.
