O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei
4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética
aos pacientes com câncer. O projeto permite que a chamada pílula do
câncer tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as
pesquisas voltadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto, assinado por 25 parlamentares
de diversas legendas, seguirá agora para o Senado Federal.
A fosfoetanolamina ganhou um grande destaque, a nível nacional, no
final do ano passado em função de seu possível potencial de utilização
no combate ao câncer. Segundo a justificativa do projeto, “pesquisadores
vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de
São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial
dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a
distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de
alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”.
De acordo com os autores do projeto, a substância acabou representando uma esperança para pessoas com câncer, por ser uma alternativa ao tratamento convencional, melhorando a qualidade de vida, ou até chegando à cura. O texto estabelece que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, por livre escolha, fazer uso da fosfoetanolamina sintética, desde que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente ou seu representante legal assine um termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Durante audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e
Família sobre o tema, houveram relatos de que a substância se mostrou
muito promissora ao apresentar “efeitos antitumorais em testes in vitro e
em animais de laboratório”. Entretanto, não existem, até o momento,
estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa
substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.
A votação do projeto mobilizou deputados da base aliada e da oposição
que aprovaram por unanimidade o texto em função da sua relevância para
os estudos e pesquisas da substância no tratamento do câncer. A
oposição, que desde sexta-feira (4) vinha prometendo obstruir todas as
votações na Câmara até a decisão sobre o impeachment, voltou atrás para
apoiar a aprovação da matéria.
