Reportagem da Folha de São Paulo desta terça-feira (3) destaca que o Ministério do Planejamento publicou hoje uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o orçamento federal. Os principais programas que perderam orçamento, segundo a matéria, foram o Farmácia Popular, o pagamento a Estados pela Atenção Básica à Saúde, o Censo Agropecuário do IBGE e os recursos para investimento nas Eletrobras. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o autorizado pelo Congresso.
O programa Farmácia Popular perdeu R$ 315 milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos no início do ano, segundo dados oficiais do orçamento. Como o programa já pagou efetivamente R$ 926 milhões até abril, para os oito meses finais do ano ele terá R$ 1,5 bilhão para gastar, o que em média é menos do que já foi pago nesses quatro primeiros meses. Esse orçamento foi colocado para a compra de remédios e vacinas.
Já o Piso de Atenção Básica para Estados, que é o quanto o governo repassa aos Estados para atendimento da população em postos de saúde, perdeu cerca de R$ 210 milhões. Esse dinheiro agora vai pagar grandes hospitais públicos e privados que fazem procedimentos de alta e média complexidade. Os programas que mais tiveram o orçamento aumentado foram a compra de remédios e vacinas e o pagamento a procedimentos de média e alta complexidade de hospitais (Saúde), além de segurança para grandes eventos (Defesa).
As portarias criaram os chamados créditos suplementares no orçamento. Isso significa que a previsão de gastos para esses programas foi aumentada ou diminuída. Mas, como o governo contingenciou o orçamento porque as receitas estão abaixo do previsto, na prática o novo orçamento permite que os órgãos programem novos gastos, mas ainda não pode se transformar em pagamento. A lei permite essas mudanças desde que o total aumentado seja igual ao que foi cortado.
