A Câmara Municipal de Natal (CMN)
aprovou, na última sessão plenária antes do recesso, o Projeto de Lei de
autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que determina a instalação
de internet com rede Wi-Fi nas escolas públicas municipais. A proposta
agora segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo (PDT).
De acordo com a proposta, o sistema
deverá ser gratuito e de livre acesso para os alunos matriculados na
unidade de ensino correspondente, de uso exclusivo para acesso a
notícias do cotidiano, buscas e pesquisas escolares, informações
científicas e demais conteúdos que a escola entender como importante
para o processo de aprendizado. O sinal disponibilizado poderá ser
acessado por meio de celular, smartphone, laptop, tablet, notebook e
demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão de
conexão Wi-Fi.
O Projeto de Lei determina que as
escolas deverão adotar regulamento interno disciplinando os horários de
acesso e ambientes com o sistema de internet sem fio “Wi-Fi” bem como
filtros para impedir acesso a conteúdos impróprios e inadequados,
bloqueando sítios de pornografia, apologia a crime ou materiais
ilícitos, violência, dentre outros.
A Lei proposta por Ubaldo prevê ainda
que a escola deverá promover o cadastro prévio dos alunos por meio da
matrícula, para viabilizar a conexão ao sistema de forma que o corpo
educacional possa acompanhar os acessos dos alunos. Caberá ao Poder Executivo a
regulamentação da Lei no prazo de 60 dias após ela entrar em vigor.
“Essa iniciativa é importante, para a utilização dos avanços
tecnológicos também no aprendizado das nossas crianças”, ressaltou
Ubaldo Fernandes.
