A prática adotada nos últimos meses pelos governos estaduais do Rio
de Janeiro, Tocantins e Amapá, de descontar a parcela do crédito
consignado do salário dos servidores públicos e de não repassá-la aos
bancos, usando esses recursos para contornar a situação ruim das
finanças públicas, é mais grave do que as pedaladas fiscais que
culminaram com a abertura do processo de impeachment da presidente
afastada Dilma Rousseff.
A avaliação é do promotor da Defesa do Patrimônio Público da 9ª
Promotoria de Justiça de Palmas (TO), Edson Azambuja, que abriu um
inquérito para investigar a improbidade administrativa dos gestores das
secretarias da Fazenda e do Planejamento do seu Estado por conta dessa
prática. “Há fortes indícios de retenção dos recursos e do não repasse
para as instituições financeiras. Isso é mais sério do que pedalada”,
afirma.
Para o economista e consultor especializado em finanças públicas,
Raul Velloso, esse é “um ato de desespero dos Estados a caminho da
extrema-unção”. Ele explica que, no caso das pedaladas, o governo
federal tem capacidade de emitir moeda. Mas, por questões eleitorais,
optou por se financiar usando recursos dos bancos públicos e do Tesouro.
